Reuniram-se na data de hoje, 16 de janeiro de 2020, na sede da Secretaria da Administração Penitenciária “SAP”, os representantes de entidades de classe do sistema prisional paulista.
O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo – SINDESPE apresentou sua proposta. A entidade após ouvir as reivindicações de diversas regiões do Estado apresentou a proposta que condiz com os anseios da categoria.
A reunião também foi conduzida pelo Coronel Severo da DISAP. Foi discutido também quais os cargos que vão englobar a segurança quando no texto da criação da polícia penal conforme Emenda Constitucional 104/2019 (PEC 372/17). Está entendido que a segurança das Unidades Prisionais, na opinião do Presidente do SINDESPE em colocação com o Coronel Severo, diz respeito ao cargo de Agentes de Segurança Penitenciária “ASP” e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP”
Vale ressaltar que é apenas o início dos trabalhos e discussão sobre o tema, nada está definido, e que será dado continuidade aos debates até a finalização da estrutura da Polícia Penal e a Lei Orgânica.
A pergunta que se fez: Seriam vários cargos dentro da Polícia Penal? A princípio na visão da entidade os que compõem são ASP e AEVP com atribuições específicas, poderia se criar concursos internos para seleção e treinamento adequado para cada setor da Polícia Penal. Exemplo que podemos citar é a própria Polícia Militar que tem vários setores dentro da corporação, por exemplo Bombeiros, Patrulhamento de Escolas, Batalhão de Choque e Grupo da ROTA.
O Sindicato informa também que no decorrer dos trabalhos poderá apresentar novos documentos com novas propostas, conforme oportunidade e colocação da presidência da mesa.
A próxima reunião para a continuidade dos trabalhos ficou agendada para a próxima terça-feira (21/01/2020) às 10:00 horas. O cronograma inicial prevê reuniões todas as terças-feiras neste mesmo horário.
Abaixo Presidente da entidade Sr. Antonio Pereira Ramos, Sr. Mario Malanga Neto (Diretor Técnico III do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária da CRC) e o Sr. Julio Cesar Pereira (Diretor Técnico III do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária da COREMETRO).
Logo após a reunião o Presidente do SINDESPE foi recebido pelo secretário da “SAP” Cel. Nivaldo Cesar Restivo e falaram sobre a Lei Orgânica, novamente foi apresentado o ofício (protocolado) e foi discutido que uma das partes que causarão maior complexidade e dificuldade será a questão das atribuições.
O Presidente do Sindicato deixou bem claro que vai fazer todos os esforços possíveis para manter as atribuições do cargo de “AEVP”, pois sabemos que já é público e notório que não irá mais existir ASP e AEVP e sim Policiais Penais, o que trabalhamos e iremos lutar é para que haja setores dentro da Polícia Penal e que os atuais AEVPs fiquem com suas atribuições.
Segue abaixo a íntegra do documento entregue ao Secretário Adjunto da SAP Luiz Carlos Catirse e ao próprio Secretário da SAP Cel. Nivaldo Cesar Restivo, que condiz com os anseios da categoria.
