Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 27 de dezembro, a Resolução SAP 128 que estrutura Administrativa e Organizacional a Policia Penal e define as competências e atribuições das unidades administrativas:
Dentre os principais ponto estão a transformação da EAP em Coordenadoria, a criação de mais uma Coordenadoria de Execução Penal da região Norte, criação de Coordenadorias administrativas, e a criação dos “Complexos Prisionais”, abaixo estão todas as Coordenadorias que irão compor a Polícia Penal do Estado de São Paulo:
Importante também destacar que os setores de Segurança Externa e Segurança Interna ainda serão separados dentro das Coordenadorias, serão Divisões distintas, algo que o Sindespe sempre propôs, pois as especificidades de cada atribuição, tanto do ASP quando do AEVP não podem ser unificadas de maneira abrúpta e sem um planejamento estratégico, pois tal divisão resultou em um serviço de excelencia na segurança interna e externa das unidades prisionais do Estado:
Abaixo está a matéria onde o Sindespe enviou ofício à SAP sugerindo e demonstrando a importância da continuidade da Divisão da Segurança Externa e Interna das unidades prisionais.
https://sindespe.org.br/portal/entregue-oficio-a-sap-para-sugestao-de-cargos-da-policia-penal/
Em resumo, as unidade prisionais passarão a contar com o Serviço de Escolta (com chefia específica), núcleo de inteligência e núcleo de intervenção tática, (também com chefias específicas). Além disso, as unidades prisionais continurão a contar com as estruturas de chefia e setores anteriomente destinados aos antigos ASPs e AEVPs, atuais Políciais Penais.
Nas disposições finais da Resolução deixam claro que os servidores lotados em unidades que compoem os “complexos prisionais” , podem ser transferidos por ofício, ou seja, o Policial Penal da unidade (A) pode transferido para a unidade (B ) por necessidade do serviço penitenciário. Deixa claro ainda que as atribuições de chefia dos atuais ASPs e AEVPs continuarão a existir, pelo menos até que a resolução seja revista daqui a 6 meses.
Resolução na íntegra no link abaixo;