A semana foi marcada por intensa movimentação de agentes penitenciários na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, duas audiências públicas foram marcadas, uma com Deputado Carlos Gianazzi (Psol) na segunda-feira às 19 horas, e outra ontem Terça-feira (27/10) às 14 horas na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa.
Na primeira reunião (26/10) estiveram presentes para serem ouvidos pelo representante da ALESP Deputado Carlos Gianazzi os dirigentes das entidades de classe do sistema prisional, onde compuseram a mesa Sr. Antonio Pereira Ramos (Sindespe), Daniel Grandolfo (Sindasp) e Jenis Andrade (Associação dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo) onde propuseram politicas publicas contra assédio moral à servidores públicos.
Antonio Pereira Ramos, presidente do SINDESPE, solidarizou-se com os grevistas que respondem a processos e reclamou da situação instável por que passam esses servidores, visto que 90% deles encontram-se no período de estágio probatório. “Ou seja, mais vulneráveis ainda”, frisou.
Ao final da audiência, o deputado Giannazi prometeu encaminhar ao secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as denúncias de represália e as reivindicações apresentadas pelas entidades presentes.
DA AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão de Segurança Pública ouve secretário da Administração Penitenciária
De posse de dados sobre a população carcerária no Estado e a estrutura do sistema prisional paulista, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, mostrou aos deputados presentes à reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários desta terça-feira, 27/10, que essa pasta “é a maior e melhor do país” e que rebeliões deram lugar à meta Fuga Zero.
Gomes iniciou sua exposição aos membros da comissão presidida pelo deputado Delegado Olim (PP) elogiando funcionários e diretores e lembrando que o Estado de São Paulo concentra 226.400 presos, número que ultrapassa a população carcerária conjunta de 15 outros Estados brasileiros.
Quanto ao número de agentes penitenciários no Estado, Lourival Gomes informou que são 36.397. São 5.973 agentes de escolta; 4.255 funcionários administrativos e 2.066 lotados na área da saúde.
DEPUTADO CORONEL TELHADA COBRA O ACAUTELAMENTO AOS AEVPs
O Deputado Estadual Coronel Telhada (PSDB) atendendo ao questionamento feito pelo Sindespe quanto ao acautelamento de armas e coletes, falou sobre a importância do pleito e pediu ao secretário celeridade no processo de acautelamento, solicitando que o fizesse não só a uma parte da categoria mas a todos.
O secretário então concordou com o representante da Comissão, disse que vai atender ao pleito, e acautelar armas e coletes a todos os agentes, citou que naquela mesma data publicara o acautelamento de coletes a todos integrantes da escolta e que em um próximo momento fará a todos os outros pelo estado.
Quanto ao armamento disse que a intenção é acautelar a todos os AEVPs porém esbarra no limite concedido pelo Exército Brasileiro, que já pleitou o aumento para 100% do efetivo, porém por mudanças de comando o pedido encontra-se em análise ainda no Exército.
Momento este duas intervenções foram feitas, uma pelo presidente do SINDESPE que pediu a parte na fala para requerer ao secretário que altere um parágrafo na Resolução ontem publicada sobre o acautelamento de coletes, onde diz que perde a cautela aquele agente surpreendido usando o colete em trânsito. O secretário alegou que o item foi incluído para proteger o AEVP do uso no “bico” mas que mediante o pedido vai mudar o item, e estará permitido o uso em trânsito normal.
Após o Deputado Coronel Telhada ofereceu ao secretário o aporta da comissão quando da visita ao comandante do Exército para o aumento do quantitativo de armas. Por vez o secretário agradeceu e disse que será bem vinda a ajuda da Comissão.
DEPUTADO DELEGADO OLIM INDAGA SOBRE REMANESCENTES DO CONCURSO AEVP 2013
Outro questionamento apontado pelo secretário e pelos deputados, feito pelo SINDESPE foi quanto a chamada dos remanescentes do concurso de AEVP 2013 para repor o efetivo das muralhas e escolta. O secretário e deputados asseguraram a chamada de todos, ressaltaram apenas que isso só não ocorreu por questão financeira, e que o assim que houver liberação orçamentária dar-se-á os procedimentos de chamada até o fim da lista.
DOS DESPACHOS
Na ocasião dois ofícios foram protocolizados pelo SINDICATO à Comissão conde encaminhamos uma minuta de mudança na Lei Complementar 898/01 inserindo o acautelamento de armas ao texto da lei de criação do cargo, alem das demais petições:
• Reposição do quadro funcional da carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (vide anexo II);
• Aprovação do projeto de lei que será encaminhado sobre o DEJEP – Diária Especial de Jornada Extraordinária de Trabalho para a carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária;
• Encaminhamento de pedido de monções honrosas a agentes que desempenharam ações em prol da segurança e disciplina das unidades prisionais.
• Uma visita de vistoria a Base de Escolta de Santana, visando uma gestão parlamentar de recursos financeiros e legais para melhorias das condições de trabalho dos servidores.
O secretário Lourival Gomes pediu ao presidente do SINDESPE que entrasse em contato com a secretaria para marcar uma nova agenda com o mesmo para tratar de assuntos que não foram possíveis ser tratados na ocasião.