Sindespe se reúne com secretário que assina acautelamento de coletes e encaminha minuta para inclusão do AEVP no DEJEP

O SINDESPE esteve reunido ontem (22/10) na SAP – Secretaria da Administração Penitenciária – para tratar de assuntos pertinentes carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Alguns avanços importante foram destacadas na reunião como a alteração da lei que autorizará o AEVP a realizar a Diária Especial por Trabalho Extraordinário – DEJEP, além da continuidade da Resolução SAP 40/2015 que trata do acautelamento de armas e coletes.

DO ACAUTELAMENTO

Na presença dos dirigentes sindicais do SINDESPE os senhores Antonio Pereira Ramos – presidente, William Nunes de Araujo – secretário geral, Dr. Alexandre Alves de Godoy – diretor jurídico e Thamires Navarra – assitente administrativa, e dos representantes da Secretaria da Administração Penitenciária Dr. Luiz Carlos Catirse – Coordenador Coremetro, Dr. Amador Donizete Valero – Chefe de Gabinete, Cel. Lopes – Assessor Técnico, Julio Cesar – Diretor Técnico III GRAEVP-Coremetro, Dr. José Benedito da Silva – Diretor Técnico DRHU-SAP, assinou o secretário a minuta que será publicada até sábado sobre o acautelamento de coletes balísticos a todos os integrantes da escolta do pólo de Santana dando seguimento ao determinado na Resolução SAP 40/2015 que trata do processo de acautelamento de armas e coletes a todos AEVPs por fases.

CLICA E LEIA A MINUTA NA INTEGRA
Minuta Acautelamento de Coletes AEVPs Escolta

Quanto ao armamento restrito o secretário já obteve a resposta da Polícia Federal quanto a sua consulta, e agora encaminhará ao governador a minuta, já que a Comissão de Justiça informou que o ato deve ser regulamentado por decreto e não por resolução como se previa.

DO DEJEP
O secretário confirmou o encaminhar da minuta a ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para a inclusão do AEVP na lei complementar que autoriza o DEJEP, de acordo com o secretário o projeto deve começar seu trâmite pela casa no começo do mês de Novembro, e se aprovado em tempo hábil pode dar iniciou ainda esse ano, ainda que a dotação orçamentária para despesas com DEJEP do AEVP seja consolidada no orçamento para o exercício de 2016.

DO BÔNUS
O bônus de resultados está em fase final, e deve ser encaminhado para publicação até o mês de Dezembro, seus critérios foram definidos, sendo eles avaliados tanto de forma coletiva, quanto de forma individual, nas unidades fechadas a fuga zera e a redução de gastos com energia elétrica são os critérios, no regime hospitalar o índice de vacinação, já na analise individual será levado em consideração a assiduidade.

DAS DIÁRIAS
O secretário pediu para que seja analisado a questão da diferença entre o pagamento de diárias de AEVPs e ASPs, pois o índice para cálculo é a UFESP o que torna igual o valor para todos. Determinou que seja feito contato com os coordenadores para que viabilizem a construção de estrutura para pouso e alimentação em unidades estratégicas do estado para trazer mais dignidade aos servidores em atividade de escolta.

No entanto de acordo com o Diretor Técnico do GRAEVP AEVP Julio Cesar os AEVPs quando em remoções não vem tendo problema algum quanto a alimentação e pouso, de acordo com suas palavras a estrutura oferecida é satisfatória e a contento, o que contradiz os relatos dos AEVPs e até mesmo o constato de acordo com informações da entidade por membros colaboradores da equipe técnica que acompanham as vezes as remoções para observar as necessidades para o bom andamento do trabalho.

Mesmo com o GRAEVP dizendo contrário a realidade trazida e descrita acima o secretário posicionou-se em analisar essas melhorias e verificar as falhas para correção dos possíveis erros.

DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE COMANDO
Outro momento em que as informações passadas pelo GRAEVP ficavam um tanto quanto incompreensíveis foi quando o sindicato alegou que hoje toda estrutura administrativa da Base de Escolta é informal, de acordo com o GRAEVP há sim uma hierarquia na base, com subdivisões de responsabilidade, e ainda salientou que o respeito não se dá pelo cargo e sim pela pessoa, no entanto o que o Sindespe tentou deixar claro é que respeito é dever civil e que nosso questionamento era quanto a legitimação da hierarquia, considerando que o Estado é instituído por um conjunto de leis constitucionais onde cada autoridade deve ser decretada e designada por meio de publicação oficial, assim, sob a negativa do GRAEVP da publicação de portarias para essa hierarquia, o secretário então determina que se providencie as portarias para criação de cargos para seus respectivos plantões.

DO EFETIVO
O secretário alegou dificuldades financeiras do estado em repor o efetivo, contudo confirmou que os concursados em lista de remanescência continuam sendo utilizados, claro que numa demanda bem menor que a desejada por ele.
Reforçou que haverá uma nova chamada em breve para completar as vagas já aprovadas, e que seu pedido para uma contratação maior está condicionado ao aval da equipe econômica do estado, assim que entrar dinheiro serão contratados, tendo agora a prioridade em preencher as vagas da vigilância externa que demanda menos efetivo, ficando a escolta para uma chamada volumosa.

DEMAIS CONSIDERAÇÕES

Ficam de acordo com o secretário desobrigados os AEVPs do gesto de continência em apresentação a seus superiores, já que é uma característica militar que e não contempla os ritos regulares da SAP.

A COREMETRO fica incumbida de disponibilizar os processos probatórios para assinaturas dentro do prazo normativo (trimestral).

Fica também responsável verificar se tem mesmo ou não uma escala de posto de trabalho diária para os AEVPs em custódia hospitalar.

O secretário declarou que não pode dizer nada ainda sobre o tema, já que não ouviu da área econômica do governo nada que negue ou confirme alguma proposta de reajuste.

O sindicato tem agendado uma reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão para tratar o tema.

O SINDICATO IRÁ DETALHAR EM NOTAS FRAGMENTADAS TODO CONTEÚDO DESSA MATÉRIA PARA PRESTAR COM MAIOR CLAREZA AS INFORMAÇÕES.