Infelizmente, por interesses pessoais, estamos presenciando a construção de uma Polícia Penal que já nasce de forma errada em sua essência.
Durante toda a história de sistema prisional paulista, presenciamos o descaso com os servidores da pasta, que nunca foram respeitados, valorizados, compreendidos, instruídos e tratados de forma justa, sempre ficaram em um segundo plano, a única e exclusiva preocupação dos dirigentes da PASTA, foi para com os detentos (por questões da boa imagem política dos governantes), e os funcionários que dedicaram sua vida, sua saúde, seus momentos familiares, ao exercício de suas funções de forma plena, se desdobrando na maioria das vezes, ficaram à mercê de sua própria sorte.
A inserção da Polícia Penal na Constituição Federal, após décadas de lutas de todas as entidades sindicais do país, foi um acalento de esperança em dias melhores para os antigos “Agentes Penitenciários” . Em São Paulo, que deveria liderar a implantação da nova Polícia Penal como exemplo nacional a ser seguido, devido a ter o maior sistema prisional da América Latina, foi postergado tal ato (pois faltava o interesse político), até que se viu figurado entre os últimos Estados Brasileiros a implantar sua própria Polícia Penal.
A esperança dos ASPs e AEVPs em finalmente serem reconhecidos como uma carreira forte e representativa perante as outras instituições policiais, estava viva quando ainda a regulamentação da Polícia Penal estava sendo discutida por várias cabeças, sendo construida por várias mãos, representadas por todas entidades sindicais e diversos servidores de todas as áreas da Secretaria de Administração Penitenciária, através do Grupo de Trabalho da Polícia Penal. Tal esperança virou pó, quando o atual governo desconsiderou totalmente a minuta de lei que trazia direitos, deveres e conquistas para os futuros Policiais Penais, apresentando um “novo projeto de lei que só evidenciou deveres” construído por poucas mãos, oriundas de outras forças Policiais que não tem o conhecimento, nem o comprometimento que os servidores do sistema prisional paulista possuem em zelar pela segurança e ordem das unidades prisionais.
Está se criando uma Polícia sem identidade, sem símbolos, sem armas, sem organização, sem respaldo, sem uniforme, sem procedimentos, sem formação adequada, sem valorização salarial e sem isonomia entre as antigas carreiras de AEVP e ASP.
Fatos:
* A valorização salarial não veio, só foram retirados direitos e os servidores mais antigos que estão no topo da carreira, praticamente ficarão sem reajuste salarial.
* A Polícia Penal continuará desarmada, pois não há licitação visando a compra de mais armamentos, sendo que até os AEVPs que trabalham com armas do Estado, tem que revezar as armas curtas nas unidades prisionais, pois a atual gestão da SAP deixa armazenado a mais de um ano e meio (má utilização do dinheiro público) mais de 7 mil pistolas Springfield, por não efetivar de fato o acautelamento de armas.
* Mesmo sem a Lei Complementar 1416 entrar em vigor, sem novas resoluções, decretos, e normas de ação e procedimentos para os Policiais Penais, a EAP já se apressa em dar cursos relacionados às carreiras antigas, sem procedimentos adequeados, onde até o servidor que está de licença de saúde psiquiátrica, poderá realizar o curso de armamento e tiro, e se passar no módulo EAD, vai estar apto para a prática, fato contraditório e perigoso, pois a própria SAP está exigindo laudos de capacidade técnica e psicológica para os AEVPs (que já trabalham armados e são habilitados em diversos tipos de armamento) renovarem seus portes de armas, enquanto isso os servidores com distúrbios mentais e emocionais , tem carta branca.
O SINDESPE vem a anos questionando a postura da Escola de Administração Penitenciária, que não dá uma formação completa e adequada para os AGENTES, que saem de lá sem sequer saber sobre as leis que regem sua própria carreira, e o sindicato tem que fazer este papel (instruir no que pode, demonstrar os direitos e não só os deveres) , esperávamos que com a Regulamentação da Polícia Penal, a EAP deixasse de lado o viés paternalista com os infratores da lei e enfim se tornasse uma Academia Policial Técnica, igual às demais do país, mas a realidade que se apresenta, é diferente.
UNIÃO:
Assim como as leis, regras e determinações, o EXEMPLO tem que vir de cima, a SAP cria uma falsa ilusão de que todos serão uma coisa só, a Polícia Penal será única e haverá uma união fictícia, mas a realidade é outra, pois até o momento, presenciamos apenas uma carreira”ASP” sendo privilegiada, não há servidores oriundos da carreira de AEVP indicados para a alta cúpula da Polícia Penal, não há AEVPs indicados para assumirem Coordenadorias e demais unidades prisionais que atualmente são geridas por servidores que não pertencem às carreiras que serão transfomadas em Policiais Penais. Infelizmente o entrosamento adequado e a isonomia de tratamento entre as carreiras que estavam previsto na antiga minuta idealizado pelo “GT”, foi jogada no lixo, e só resta ao SINDESPE lutar pelos interesses da categoria, expondo publicamente os “erros frequentes” que a SAP comete e recorrer ao judiciário toda vez que os direitos dos servidores forem usurpados ou inobservados pela administração pública.
NOSSO PATRÃO É A POPULAÇÃO QUE PAGA OS IMPOSTOS, E NÃO OS INTEGRANTES DE ALTO ESCALÃO GOVERNAMENTAL QUE FICAM ACOMODADOS COM SEUS ALTOS SALÁRIOS E ACHAM QUE PODEM PASSAR POR CIMA DOS SERVIDORES HUMILDES.
SE NÃO ESTAMOS SATISFEITOS, PROCURAREMOS A JUSTIÇA, E NÃO O RH, POIS SOMOS SERVIDORES DE CARREIRA, NINGUÉM NOS DEU O CARGO QUE OCUPAMOS E TEMOS ORGULHO DA PROFISSÃO QUE ESCOLHEMOS SEGUIR.
Ao sindicalista Youtuber, que até ontem atacava os dirigentes da SAP e o Governo(quando candidato a deputado estadual) hoje se tornou um porta voz e advogado do governo, iremos demonstrar nosso “medo” batendo de frente contra o sistema e contra qualquer um que não respeite e menospreze a categoria que defendemos.
Só que não agimos como os detentos “não existe esse negócio de trocar idéia”, pois temos que demonstrar que somos superiores a eles, agindo dentro da legalidade, observando e respeitando as legislações vigentes, pois ao servidor público só é autorizado fazer o que a lei permite, se faz a mais ou a menos, já está em confronto com a norma legal.