ABAIXO PRINCIPAIS TÓPICOS DA LEGISLAÇÃO:PROJETO DE LEI 3408/2020 DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO,CÂMARA DOS DEPUTADOS. LEGISLAÇÃO TEXTO DE INTEIRO TEOR CLICAR ABAIXO LINK: PROJETO-LEI.3408
NOTA DE PESAR O “SINDESPE” vem a público em nome da entidade e servidores, manifestar a família enlutada o mais profundo sentimento pelas duas mortes de policiais penais na região de Campinas, em tão curto espaço de tempo. Na Data de 20 de junho, último sábado, o senhor Osmar Donizete Zeneratto (ASP) lotado na penitenciária III de Hortolândia. Na data de hoje, dia 23 de junho 2020, o senhor Vanderlei de Almeida…
SINDICATO DOS AGENTES DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO CNPJ 07.337.528/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os associados a comparecerem na sede da entidade na Rua Joaquim Vilac, 704, Vila Teixeira, Campinas/SP no dia 01 de julho de 2020, às 14:00 horas, para tratar do seguinte assunto: Alteração Estatutária conforme Emenda Constitucional 104/2019 (Proposta de Emenda à Constituição 372/2017) publicada no Diário Oficial da União. ANTONIO…
O QUE É A AÇÃO COLETIVA DOS ATRASADOS DA PROMOÇÃO DOS “AEVP”S 2018? A Constituição Federal de 1988, em consonância com o seu ideal democrático, conferiu tratamento distinto às Entidades Sindicais, reconhecendo-as como indispensáveis na defesa intransigente do direito dos trabalhadores. No caso dos “AEVP”S seu representante legal para impetrar ações coletivas é o “SINDESPE”. Em termos de garantias, o Sindicato “SINDESPE” é destinatário de diversos mecanismos protetivos, em sua maioria…
A entidade entrou na data de ontem dia 18 de junho de 2020, com seu departamento jurídico uma ação contra Secretaria da Fazenda, para pagamento dos atrasados aos Agentes de Escolta Vigilância Penitenciária, promoção do ano “2018”, estamos aguardando os trâmites da Justiça com pedido liminar que pode não ser favorável, mais deve ir para decisão de sentença em curto prazo.
Em reunião na data de hoje, 16 de junho de 2020, o sindicato “SINDESPE’ , representado pelo seu presidente Antonio Pereira Ramos e o diretor Shelley Xavier Raimundo, foram recebidos pelo Secretário da Administração Penitenciária, Senhor Nivaldo Cesar Restivo, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP”s dentre os assuntos estão a implantação da Polícia Penal e o acautelamento de arma de fogo….
Após envio de ofício hoje, dia 15 de junho de 2020. A Secretaria de Administração Penitenciária, juntamente com o departamento de Recursos Humanos, reconheceu a solicitação, que diz respeito ao direito adquirido, e o Diretor Sr. Jose Benedito da Silva em conversa com o presidente da entidade hoje disse que enviou comunicado para unidades prisionais do Estado para providências e retificações que houverem necessidade.
Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Na referida ação, foi requerida a medida cautelar (liminar) para suspender estes artigos, que tratam especificamente sobre a limitação ao gastos, pelos Estados, com despesas de pessoal, afetando diretamente os servidores públicos estaduais, como quer fazer o…
No diário oficial do dia 11/06/2020, em vários órgãos do Estado, foram publicadas concessões de sexta-parte e quinquênios, pelo que parece o Estado de São Paulo foi divido entre “DRHU” Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária e demais Secretarias . Publicado em Diário Oficial do Estado ontem dia 11 de junho 2020: Ressaltando também que esta mesma nota técnica descreve que as promoções e…
O SINDESPE está enviando oficios a Pasta pela insistência do Diretor do Departamento de Recursos Humanos em descumprir a Constituição Federal, estaremos entrando na Justiça com mandado de segurança. Infelizmente o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da “SAP” Secretaria da Administração Penitenciária, enviou ontem novamente comunicado para que as unidades prisionais do Estado desconsiderem os direitos adquiridos e invalidem os atos de concessão de sexta-parte e quinquênio, orientações estas que…
O SINDESPE tem entrado em contato constantemente com o DRHU (Departamento de Recursos Humanos), para obter informações a respeito do afastamento de Policias Penais do grupo de risco, ou suspeitos de terem contraído o COVID-19, sendo que fazem parte do grupo de risco os servidores com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema…
