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Após envio de ofício hoje, dia 15 de junho de 2020. A Secretaria de Administração Penitenciária, juntamente com o departamento de Recursos Humanos, reconheceu a solicitação, que diz respeito  ao direito adquirido, e o  Diretor Sr. Jose Benedito da Silva em conversa com o presidente da entidade hoje disse que enviou comunicado para unidades prisionais  do Estado para providências e retificações que houverem necessidade.

Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Na referida ação, foi requerida a medida cautelar (liminar) para suspender estes artigos, que tratam especificamente sobre a limitação ao gastos, pelos Estados, com despesas de pessoal, afetando diretamente os servidores públicos estaduais, como quer fazer o…

    No diário oficial do dia 11/06/2020, em vários órgãos do Estado, foram publicadas concessões de sexta-parte e quinquênios, pelo que parece o Estado de São Paulo foi divido entre “DRHU” Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária e demais Secretarias . Publicado  em Diário Oficial do Estado ontem dia 11 de junho 2020:    Ressaltando também que esta mesma nota técnica descreve que as promoções e…

O SINDESPE está enviando oficios a Pasta pela insistência do Diretor do Departamento de Recursos Humanos em descumprir a Constituição Federal, estaremos entrando  na Justiça com mandado de segurança. Infelizmente o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da “SAP” Secretaria da Administração Penitenciária, enviou ontem novamente comunicado para que as unidades prisionais do Estado desconsiderem os direitos adquiridos e invalidem os atos de concessão de sexta-parte e quinquênio, orientações estas que…

O SINDESPE tem entrado em contato constantemente com o DRHU (Departamento de Recursos Humanos), para obter informações a respeito do afastamento de Policias Penais do grupo de risco, ou suspeitos de terem contraído o COVID-19, sendo que fazem parte do grupo de risco os servidores com 60 anos ou mais e aqueles que que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras enfermidades que deprimam o sistema…

O presidente da “FIESP” Federação das Indústrias do Estado de Paulo, Sr. Paulo Skaf , ex- candidato ao Governo de São Paulo nas últimas eleições, segundo um  levantamento feito pelo “SINDESPE” gastou cerca de  R$ 20.000.000,00 (vinte Milhões) em publicidade nas “TV”s  com intuito de denegrir  e ofender o servidor  público do Brasil .veja link abaixo: Considerando que 30 segundos no horário nobre em um dos veículos de comunicação que…

Infelizmente a entidade recebeu na data de hoje, informações de que já há um comunicado do DRHU (Departamento de Recursos Humanos da SAP) , endereçado aos coordenadores de todas as unidades prisionais solicitando que todos os processos de pedidos de quinquênio e sexta parte não sejam concedidos, abaixo temos cópia deste comunicado: O Diretor do DHRU , não esta respeitando direito adquirido, em reunião com departamento jurídico data hoje dia…

 A ação esta sendo preparada pelo departamento jurídico da entidade referente a promoção dos Agentes de Escolta V. Penitenciária “AEVP”s, o prazo máximo dado a Secretária da Fazenda vence dia 10 junho de 2020 por folha complementar, a ação é coletiva mas analisando caso a caso de enquadramento, quem se dispuser a enviar folha de pagamento do mês junho ate quarta feira, para anexar aos autos ação, pode enviar para…

Desde quando Licenças-prêmio e outros adicionais como quinquênio são reajuste salarial, só se for no mundo do Sr. Paulo Guedes, Ministro do Governo do presidente Jair Bolsonaro, estes profissionais de Segurança demoram cinco anos para aquisição de quinquênio e 20 anos para sexta parte, , a pandemia do “covid-19” é tudo que o Governo precisava para tirar os direitos  do Servidor Público, o Policial Penal que  já trabalha com o…

Dando prosseguimento ao trabalho de obtenção de melhorias para a carreira dos Policiais Penais, o “SINDESPE” conseguiu na data de hoje  dia 28 de maio de 2020, mais um passo importante em relação ao acautelamento de arma de fogo para os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. Em pleno andamento das negociações veio a  pandemia do “covid-19” com isto a compra de armas  para dar andamento sobre assunto se tornou…

Resposta a Matéria do jornal Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/05/coronavirus-avanca-e-35-de-presidios-de-sp-tem-casos-suspeitos-ou-confirmados.shtml São cerca de 240.000 Mil  presos sem mascaras, esta é a realidade do  sistema prisional do Estado de São Paulo, Isto equivale a cerca de 80 municípios que tem mais de 200.000 mil habitantes do total 645 municípios. A pergunta ao Estado:  Se a população é obrigada a utilizar máscaras e álcool em gel, juntamente com todos os integrantes dos…