Senado federal :LEP. Lei execução Penal sofrerá mudanças após 33 anos .

03/10/2017

Fonte :Senado Federal Resultado de cinco anos de discussão, a reforma da Lei de Execução Penal (Projeto de Lei do senado 513/2013), que está na Ordem do Dia do Plenário, é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões…

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Jurídico atuante do Sindespe conquista uma vitória em defesa de associado

02/10/2017

É com grande orgulho e satisfação que o Departamento Jurídico Sindespe vem levar ao conhecimento mais uma vitória deste sindicato, com a publicação em Diário Oficial da decisão e término da Lide onde envolvia o AEVP Roberto Boudoux e o Estado, cujo resultado se deu favorável ao associado, tivemos o alivio e sensação do dever cumprido, defendendo o seu mais precioso bem, o associado AEVP, ainda mais quando acreditamos que o…

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CDP DE JUNDIAÍ RECEBE NOME DE AEVP “MARCO ANTÔNIO ALVES DE BEZERRA”

26/09/2017

O CDP de Jundiaí completou 7 anos essa semana e ganhou um nome: “Marco Antônio Alves de Bezerra”. Marco era AEVP e foi assassinado em 2015, no Jardim Tarumã, em Jundiaí. O crime ainda não foi elucidado, segue sob investigação da equipe da Polícia Civil, e nenhum criminoso foi responsabilizado. O agente trabalhava há dois anos na unidade de Jundiaí que, de acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival…

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PEC que transforma agente penitenciário em policial passa por mais uma etapa no Plenário

21/09/2017

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 passou nesta quinta-feira (21) pela primeira sessão de discussão em segundo turno. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das…

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EXCLUSIVO: DEJEP para AEVPs acaba de ser aprovado

12/09/2017

O presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos que desde a manhã desta terça-feira esteve em reunião com os lideres partidários acompanhando os trabalhos na ALESP em busca da inclusão da PLC 46/2015 que trata da Diária Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) na ordem do dia, entrou em contato comemorando não só a inclusão mas a aprovação do projeto. “Era um clamor de grande parte da categoria, a DEJEP…

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Presidente do Sindespe se reúne com lideranças de partido e define votação da DEJEP na ordem do dia

12/09/2017

O presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos foi hoje a ALESP se reunir com deputados e lideranças partidárias para de uma vez por todas tentar fechar a votação do PLC 46/2016 que inclui os AEVPs na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). Após longa negociação com o governo a proposta acordada entre Sindespe e Secretário da SAP Lourival Gomes estacionou no legislativo. O item faz parte…

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Governador anuncia a contratação de apenas 100 AEVPs

12/09/2017

100 AEVPs: EQUIVOCO OU DESCASO COM A SEGURANÇA EXTERNA? Ontem nas rede sociais o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckimin em um vídeo de promoção do seu governo anunciou como uma séria medida de fortalecimento da segurança pública a assinatura da autorização para contratar mil agentes prisionais, dos quais 900 são para a função de Agente de Segurança Penitenciária e apenas (pasmem) 100 homens para o exercício da função…

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Reunião no Comando da Polícia Militar de Campinas e Sindespe. Assunto: Escolta de Presos, de quem é a atribuição?

01/09/2017

  O assunto foi alvo dos noticiários nos jornais esta semana, Juiz de Campinas deu voz de prisão a Policial Militar em Campinas. Existe uma Lei de 2001, Lei Complementar 898 de 2001, Escolta de presos é atribuição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, criada pelo o próprio Governador Geraldo Alckimin, portaria e resolução não está acima da Lei complementar de sua própria autoria. O sindicato também se reuniu…

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Sindespe cobra Penitenciária Feminina de Santana pela expedição de identidade funcional

29/08/2017

Procurados por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária lotados recentemente na Penitenciária Feminina de Santana o Sindespe obteve a informação em forma de reclame de que ao entrarem em contato com o departamento de pessoal da referida unidade, foi-lhes negado o direito básico de portarem suas respectivas cédulas de identidade funcional. De acordo com o relatado usou-se como justificativa o fato de que anteriormente um restrito número de AEVPs ao receber a cédula de…

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TV Câmara Campinas- 01 hora de entrevista sobre assuntos prisionais com a participação do Sindicato.

23/08/2017

 Programa  Questão de Ordem   O Programa  Questão de Ordem  foi  no  ar   ao vivo  dia 21  de agosto  nos  estúdios  da  TV. Câmara  Campinas e contou  com  a participação  do  vereador  Carlão (PT) da  comissão   dos  direitos humanos, do advogado  criminalista Drº Fernando Marques e  o presidente  do  Sindespe  -Antonio Pereira Ramos. O  Assunto  foi revista  íntima nos  presídios, uso  celulares, cumprimento da pena, bloqueadores,l, escolta de presos, assuntos…

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Exclusivo: Documento do DPME-SP revela 6711 servidores afastados, 2892 somente por transtornos mentais e comportamentais

22/08/2017

Levantamento  feito  pelo  Sindespe , via DPME – Departamento de Perícias Médicas Estado de São Paulo revela dados alarmantes , um exército de servidores  afastados por  problemas  de saúde no Estado. No  ano  de  2016 foram  somente por  problemas mentais  2.982 servidores, é como se a  metade do efetivo  dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciaria estivessem afastados e 6711 no total  que  representa cerca de   27% do efetivo de aproximadamente de  23.383…

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Sub-sede de Andradina é inaugurada. Região oeste com atendimento presencial

18/08/2017

Na última segunda-feira (14/Ago) foi inaugurada a nova sede regional do Sindespe em Andradina (região Oeste do Estado) na Rua José Augusto de Carvalho n° 541, Sala 03, Galeria Empório 9 – Centro. A nova sede contara com atendimento jurídico e assessoria sindical aos nosso filiados, onde nossos diretores William Nunes de Araujo (Nerin) e Jader Evangelista Barbosa estarão disponíveis para recepcionar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária. A sede funcionará de…

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