ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: SAP responde sobre mandado de segurança impetrado pelo Sindespe.
O Sindespe solicitou a não cessação do pagamento do adicional de insalubridade aos integrantes da carreira de agentes de escolta e vigilância penitenciária em virtude de transferências e mudança de cargos.
Em resposta ao ofício SINDESPE 067/2014 o Secretário da SAP, Dr. Lourival Gomes, indicou que a competência da avaliação do procedimento foi feito pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, órgão vinculado a Secretaria de Gestão Pública, não partindo dele a decisão, cabendo apenas seguir o protocolo, ou seja, foi um estudo técnico realizado pelo Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
Diz ainda em ofício que tem ciência da ação movida pelo SINDESPE por meio de mandado de segurança, a ser julgado.
A Secretaria da Administração Penitenciária, informa que aguarda a decisão do mandado de segurança coletivo, cujo número de processo é o 1049745-79.2014.8.26.0053, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pleiteando a alteração do procedimento em questão.
Há relatos de que hoje o AEVP chega a ficar cerca de 3 meses sem perceber os vencimentos referentes ao adicional, por conta dessa medida, ainda que exercendo sua função insalubre.
O SINDESPE por meio de seu departamento jurídico vê a questão diferente do estudo realizado por ambas secretarias e acredita na decisão judicial favorável a categoria.
O assunto vêm sendo cobrado pelo Sindicato a cerca de mais de um ano, período no qual estávamos fundamentando com argumentos Jurídicos.
Click abaixo para ler ofício
oficio-adicional insalubridade.
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!
Para esse assunto podemos destacar duas palavras “falta de respeito” e “conivência” pois, o que estão fazendo com o pessoal readaptado que mesmo com suas limitações, honra o seu compromisso dia após dia e independente da sua atribuição continuam tendo contato com o local e pessoal de uma forma insalubre, e como reconhecimento pelo seu compromisso tiveram sua insalubridade reduzido ao grau minimo, tendo que devolver o que foi recebido por direito, de um outro lado de certa forma e conivente com o pessoal que pela facilidade fazem uso das licenças medicas de uma forma generalizada desmotivando que tenta fazer a coisa certa. LAMENTÁVEL!!!
Até que enfim alguém tomou uma atitude…
como fica o banco de horas ? pois foi autorizado tirar
pelos chefe de santana do polo de escolta,e depois disseram quem tirou essas horas iam ficar falta injustificada,porque o rh disse que nâo temos esse direito e ninguem assume essa responsabilidade.
Falamos hoje no RH e lá nos informaram que o GRAEVP tem que enviar um documento idêntico ao de Novembro para que regularize, feito isso já está acertado.
Agora amanhã (08/Jan) voltaremos a contactar o GRAEVP