Agentes penitenciários podem ter direitos e deveres equiparados aos de policiais A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que garante a agentes penitenciários os mesmos direitos de policiais, passa por votação em segundo turno no Plenário do Senado nesta semana. A proposta cria a Polícia Penal nos níveis federal e estadual. Representantes do sistema prisional estão em Brasília acompanhando as votações por meio de seus sindicatos e federações.
Mudanças na lei que rege a carreira de AEVP
ESTATURA MÍNIMA, OBRIGATORIEDADE NA CONDUÇÃO DE VIATURAS, FIM DO DIREITO A DIÁRIA QUANDO EM FORMAÇÃO E INSTABILIDADE NO PROBATÓRIO SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS A lei foi promulgada hoje (05/out), as alterações que mais chamam a atenção são aquelas que mechem com a renda do trabalhador. “Quem vai custear a alimentação, o transporte e até mesmo o pouse se necessário quando o agente para se qualificar for obrigado a deslocar de sua…
DEJEP sancionado. Pode começar QUEM QUISER!
QUER DIZER A UNIDADE QUE QUISER DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE! Publicado no DOE de hoje a LC 1308/2017 que viabiliza ao AEVP a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP. A mesma havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/Set e aguardava sanção do governo, agora as unidades prisionais podem realizar suas DEJEPs convocando seus AEVPs. O projeto gerou…
Senado federal :LEP. Lei execução Penal sofrerá mudanças após 33 anos .
Fonte :Senado Federal Resultado de cinco anos de discussão, a reforma da Lei de Execução Penal (Projeto de Lei do senado 513/2013), que está na Ordem do Dia do Plenário, é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões…
Jurídico atuante do Sindespe conquista uma vitória em defesa de associado
É com grande orgulho e satisfação que o Departamento Jurídico Sindespe vem levar ao conhecimento mais uma vitória deste sindicato, com a publicação em Diário Oficial da decisão e término da Lide onde envolvia o AEVP Roberto Boudoux e o Estado, cujo resultado se deu favorável ao associado, tivemos o alivio e sensação do dever cumprido, defendendo o seu mais precioso bem, o associado AEVP, ainda mais quando acreditamos que o…
CDP DE JUNDIAÍ RECEBE NOME DE AEVP “MARCO ANTÔNIO ALVES DE BEZERRA”
O CDP de Jundiaí completou 7 anos essa semana e ganhou um nome: “Marco Antônio Alves de Bezerra”. Marco era AEVP e foi assassinado em 2015, no Jardim Tarumã, em Jundiaí. O crime ainda não foi elucidado, segue sob investigação da equipe da Polícia Civil, e nenhum criminoso foi responsabilizado. O agente trabalhava há dois anos na unidade de Jundiaí que, de acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival…
PEC que transforma agente penitenciário em policial passa por mais uma etapa no Plenário
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 passou nesta quinta-feira (21) pela primeira sessão de discussão em segundo turno. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das…
EXCLUSIVO: DEJEP para AEVPs acaba de ser aprovado
O presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos que desde a manhã desta terça-feira esteve em reunião com os lideres partidários acompanhando os trabalhos na ALESP em busca da inclusão da PLC 46/2015 que trata da Diária Extraordinária por Jornada de Trabalho Penitenciário (DEJEP) na ordem do dia, entrou em contato comemorando não só a inclusão mas a aprovação do projeto. “Era um clamor de grande parte da categoria, a DEJEP…
Presidente do Sindespe se reúne com lideranças de partido e define votação da DEJEP na ordem do dia
O presidente do Sindespe Sr. Antonio Pereira Ramos foi hoje a ALESP se reunir com deputados e lideranças partidárias para de uma vez por todas tentar fechar a votação do PLC 46/2016 que inclui os AEVPs na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP). Após longa negociação com o governo a proposta acordada entre Sindespe e Secretário da SAP Lourival Gomes estacionou no legislativo. O item faz parte…
Governador anuncia a contratação de apenas 100 AEVPs
100 AEVPs: EQUIVOCO OU DESCASO COM A SEGURANÇA EXTERNA? Ontem nas rede sociais o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckimin em um vídeo de promoção do seu governo anunciou como uma séria medida de fortalecimento da segurança pública a assinatura da autorização para contratar mil agentes prisionais, dos quais 900 são para a função de Agente de Segurança Penitenciária e apenas (pasmem) 100 homens para o exercício da função…
Reunião no Comando da Polícia Militar de Campinas e Sindespe. Assunto: Escolta de Presos, de quem é a atribuição?
O assunto foi alvo dos noticiários nos jornais esta semana, Juiz de Campinas deu voz de prisão a Policial Militar em Campinas. Existe uma Lei de 2001, Lei Complementar 898 de 2001, Escolta de presos é atribuição dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, criada pelo o próprio Governador Geraldo Alckimin, portaria e resolução não está acima da Lei complementar de sua própria autoria. O sindicato também se reuniu…
Sindespe cobra Penitenciária Feminina de Santana pela expedição de identidade funcional
Procurados por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária lotados recentemente na Penitenciária Feminina de Santana o Sindespe obteve a informação em forma de reclame de que ao entrarem em contato com o departamento de pessoal da referida unidade, foi-lhes negado o direito básico de portarem suas respectivas cédulas de identidade funcional. De acordo com o relatado usou-se como justificativa o fato de que anteriormente um restrito número de AEVPs ao receber a cédula de…