APROVADA NO SENDADO PEC 14/2016 QUE INSTITUI AS POLICIAS PENAIS VAI AGORA PARA O CONGRESSO FEDERAL Hoje (24/Out) os 62 senadores presentes aprovaram por unanimidade o a proposta que inclui os agentes prisionais no artigo 144 da constituição e cria a polícia penal. Agora o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados que deverá também discutir em dois turnos de votação a matéria, aprovada passa para a sanção presidencial. Vale…
APÓS PEDIDO DO ¨SINDESPE ¨GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN DIZ: QUE NÃO PODE DOAR ARMAS PARA OS AGENTES
Após pedido do Sindicato ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretario da Pasta, Governo diz que armas apreendidas não podem ser doadas aos Agentes da Secretária de Administração Penitenciária, porque estamos fora do artigo 144 da constituição que diz: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:…
Ministério Público de São Paulo manda abrir inquérito contra ¨SAP¨ eventual irregularidade em concurso público.
Apuração de eventual irregularidade por demora de divulgação do resultado da última fase do concurso de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizado pela VUNESP (edital 154/2014), falta de transparência, informação e publicidade do andamento do concurso, e no cumprimento do contrato com término previsto para dezembro de 2016. Em conversa com o presidente da entidade Senhor Antonio Pereira Ramos , neste domingo dia…
SINDESPE convoca os AEVPs a lutarem contra o pacote de maldades do governo
Congelamento de salários por mais dois anos, podendo chegar a sete anos de arroxo somado aos quase cinco que o servidor sofre, além da não contratação de funcionários e por fim a suspensão das progressões de carreira pelo mesmo período. Esse é o pacote de maldades apresentado pelo Governador do Estado Geraldo Alckimin aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado para ser votado em caráter de urgência. O pacote faz…
Morre Daniel Grandolfo, presidente do Sindasp
Além de Grandolfo (37 anos), também faleceram os diretores José Cícero de Souza, Lobó, (54 anos) e Edson Chagas, Cebolinha, (57 anos) É com imenso pesar, que o Sindasp-SP comunica à categoria dos agentes de segurança penitenciária, e à sociedade, o falecimento do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo (37 anos), na madrugada desta quinta-feira (12). Grandolfo não resistiu ao acidente sofrido na madrugada de ontem, quando retornava de Brasília-DF, com…
Sistema prisional em luto
VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA DIRETORES DO SINDASP COLIDE COM CAMINHÃO Um grupo de representantes do Sindasp – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária que estava em Brasília na data de ontem (10/out) acompanhando as votações em segundo turno da PEC 14/2016 que trata da criação da policia penal sofreu um acidente automobilístico ao retornar nesta madrugada (11/out) para casa. O acidente aconteceu na Rodovia Assis Chateoubriand entre São José do Rio Preto e José Bonifácio. O…
Policia Penal: Votação em segundo turno pode ocorrer hoje!
Agentes penitenciários podem ter direitos e deveres equiparados aos de policiais A Proposta de Emenda Constitucional 14/2016, que garante a agentes penitenciários os mesmos direitos de policiais, passa por votação em segundo turno no Plenário do Senado nesta semana. A proposta cria a Polícia Penal nos níveis federal e estadual. Representantes do sistema prisional estão em Brasília acompanhando as votações por meio de seus sindicatos e federações.
Mudanças na lei que rege a carreira de AEVP
ESTATURA MÍNIMA, OBRIGATORIEDADE NA CONDUÇÃO DE VIATURAS, FIM DO DIREITO A DIÁRIA QUANDO EM FORMAÇÃO E INSTABILIDADE NO PROBATÓRIO SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS A lei foi promulgada hoje (05/out), as alterações que mais chamam a atenção são aquelas que mechem com a renda do trabalhador. “Quem vai custear a alimentação, o transporte e até mesmo o pouse se necessário quando o agente para se qualificar for obrigado a deslocar de sua…
DEJEP sancionado. Pode começar QUEM QUISER!
QUER DIZER A UNIDADE QUE QUISER DE ACORDO COM SUA NECESSIDADE! Publicado no DOE de hoje a LC 1308/2017 que viabiliza ao AEVP a realização da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – DEJEP. A mesma havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/Set e aguardava sanção do governo, agora as unidades prisionais podem realizar suas DEJEPs convocando seus AEVPs. O projeto gerou…
Senado federal :LEP. Lei execução Penal sofrerá mudanças após 33 anos .
Fonte :Senado Federal Resultado de cinco anos de discussão, a reforma da Lei de Execução Penal (Projeto de Lei do senado 513/2013), que está na Ordem do Dia do Plenário, é uma tentativa de solucionar a crise do sistema carcerário brasileiro. Entre outros objetivos, o projeto visa reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado dentro das penitenciárias e prevenir as rebeliões…
Jurídico atuante do Sindespe conquista uma vitória em defesa de associado
É com grande orgulho e satisfação que o Departamento Jurídico Sindespe vem levar ao conhecimento mais uma vitória deste sindicato, com a publicação em Diário Oficial da decisão e término da Lide onde envolvia o AEVP Roberto Boudoux e o Estado, cujo resultado se deu favorável ao associado, tivemos o alivio e sensação do dever cumprido, defendendo o seu mais precioso bem, o associado AEVP, ainda mais quando acreditamos que o…