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A minuta do projeto de Lei Complementar de regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, apresentada pelo governo, no último dia 18 de abril aos sindicatos, se torna cada vez mais incoerente, injusta e incompreensível. Ficou claro que a intenção do governo não foi “valorizar” a nova Polícia Penal, pois podemos demonstrar as seguintes situações: Em seu Artigo 15 coloca como requisito para posse no cargo de policial…

Recado para quem chegou aos 45 minutos – 2ºtempo “associação tem caráter voluntário, enquanto o sindicato possui reconhecimento legal e poder representativo de uma classe específica. Infelizmente, existem pessoas querendo se aproveitar do sugirmento e transformação dos cargos em policial penal.   A constituição também garante a livre associação sindical :   Qualquer conjunto de pessoas que se reúna com interesses comuns pode constituir uma associação. Muitas vezes, grupos de moradores,…

Apenas dois sindicatos preenchem os requisitos para representar o policial penal, conforme registro no Ministério do Trabalho – SINDASP/SINDESPE. Após aprovação da Lei Complementar : Demais entidades conforme seus estatutos, representam servidores do sistema prisional exceto Agente de Escolta V. Penitenciária, conforme espelho de cadastro do Ministério do Trabalho. Da fusão das entidades: ainda é cedo, não sabemos se haverá no futuro esta situação, as entidades desde a fundação do…

Polícia Penal em São Paulo, foi um presente de grego “cavalo de troia” piso de R$4.472,00 para nível superior e teto salarial de R$ 10.002,12 . Promulgada emenda constitucional que cria Polícia Penal, para atuar no sistema prisional. Agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei 04/12/2019 – 13:15   O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (4), em sessão solene,…

O Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária recomenda que os estados realizem o acautelamento de arma de fogo aos seus Policiais Penais, “inclusive aos aposentados’. Foi publicado nesta semana, uma recomendação do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), para que os Estados realizem o acautelamento de armas e produtos controlados (coletes balísticos e munições) aos seus Policiais Penais. Esta recomendação vem de encontro ao que o Sindespe…

Se o reajuste concedido a “PM” e “CIVIL”, cerca de 20%, tivesse abrangido o policial penal, teria corrigido esta injustiça da transformação dos cargos. “ASP” e “AEVP” https://www.al.sp.gov.br/noticia/?12/06/2023/apos-aprovacao-da-alesp–governador-sanciona-aumento-salarial-das-policias-de-sp Após a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 23 de maio, o governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que aumenta os salários das Polícias Civil e Militar. O reajuste médio é…

Em reunião na data de hoje, 25 de abril, na sede na SAP, os quatro sindicatos do sistema prisional paulista, sendo representados pelos seus presidentes e diretores, apresentaram sugestões e ouviram explicações sobre a minuta da Lei complementar que regulamentará a Policia Penal de São Paulo. Representando a SAP estavam na reunião o Secretário Executivo Coronel Marco Antonio Severo, e as integrantes do DRHU, Adriana Nascimento e Leila Batista. A…

Na data de hoje, 25 de abril, diretores do Sindespe já estão na sede da Secretaria de Administração Penitenciária, onde começará daqui a pouco, as 9:00 horas, a reunião com o Governo, onde serão tiradas as dúvidas sobre o projeto de lei complementar que regulamentará a Policia Penal de São Paulo. Os sindicatos também poderão apresentar propostas de melhorias no projeto. O Presidente do Sindespe, senhor Antonio Pereira, já oficializou…

A Secretaria de Administração Penitenciária, notificou a entidade nesta tarde, através do seu gabinete, para apresentação de proposta e esclarecimentos de dúvidas .  Data dia 25 de Abril, quinta feira, às 9 horas da manhã no auditório da “SAP” Se  a Administração Pública  apresentar uma tabela de reajuste que esteja abrangendo toda a categoria e com indíces igualitários, concordamos, caso a entidade esteja equivocada nos calculos divulgados até o momento….

Algumas pessoas, por motivações pessoais, para aparecer na Assembleia Legislativa e na “TV”, com intuito de usar policias penais como palanque político e massa de manobra, querem trocar o lugar  de discussão sobre questões salariais, que  devem ser feitas com o poder executivo e não com o legislativo. Nosso compromisso é com o filiado e a categoria de policias penais, quem manda na  entidade são os servidores, eles que pagam…

O Fã número 1 do governo, prefere atacar o Sindespe, ao invés de tentar mudar a minuta do projeto de lei de regulamentação da Polícia Penal que desagradou a maioria dos servidores. Na data de hoje, o Presidente do Sisfuspesp publicou em suas redes sociais, textos e prints atacando a atuação do Sindespe no que diz respeito à minuta do Projeto de Lei que regulmentará a Polícia Penal de São…