Noticias SINDESPE

O Sindespe recebeu do Ministério da Justiça, informações de que a normativa para implantação do Programa Bolsa Formação, ainda está em desenvolvimento, e dentre o que falta ser definido, estão os itens abaixo; I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade; II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e III – detalhamento das metas…

Foi Publicado no diário oficial de hoje, 19 de julho o Decreto 67.813, que aumenta  o teto para recebimento do auxílio-alimentação, que passou de 147 UFESP (R$5.036,22) para 156 UFESP (R$ 5.344,56). Na prática o aumento foi irrisório e não fará efeito para a maioria dos milhares de servidores que ultrapassaram o teto devido ao aumento salarial de 6% concedido pelo governo. Também na data de hoje foi publicado o…

Devido a diferença salarial, que o Sindespe lutou durante anos para que deixasse de existir, hoje ainda há uma discrepância entre o salário base do AEVP e o salário base do ASP, que no nível 1 chega a 19,92%. Lembrando que no início da carreira em 2002, um Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ganhava menos da metade do salário de um Agente de Segurança Penitenciária. Finalmente agora em 2023,…

Depois do questionamento feito pelo Sindespe e conforme a entidade já havia previsto no sábado, hoje dia 17 de julho, foi publicado no Diário Oficial o cancelamento oficial do edital do concurso ASP 2023. Executivo III – Página 62: ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 14-07-2023 Em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cancelo a abertura…

Após matéria publicada ontem pelo Sindespe, em que a entidade questionava a posição do governo em publicar um edital para Agente de Segurança Penitenciária antes da regulamentação da Polícia Penal, recebemos informações de que a Secretaria de Administração Penitenciária estuda  cancelar o edital e aguardar os trâmites do projeto de lei complementar que regulamentará a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Abaixo está um trecho da matéria do Sindespe;…

A Secretaria de Administração Penitenciária lançou na data de hoje, Edital de Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária (ASP), sendo 1050 vagas do sexo masculino e 50 vagas para o sexo feminino. O questionamento que o SINDESPE faz é porquê o Governo não aguardou a regulamentação da Polícia Penal para poder lançar um concurso de acordo com o que foi estabelecido na minuta de regulamentação da…

Neste 13 de Julho é comemorado o dia do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,  servidores do sistema prisional paulista com menos tempo de criação, mas com ampla bagagem histórica. O SINDESPE parabeniza a todos os AEVPs, que dedicaram suas vidas, seu futuro, seus momentos familiares e seus sonhos, para exercerem um cargo nobre, que traz orgulho a cada integrante em  levar consigo a sigla AEVP no seu ombro.  …

Os dados levantados são de Abril de 2023, cerca de 11 estados não forneceram os dados ao Governo Federal. ESTADO DE SÃO PAULO: ESTADO DO PARANÁ: ESTADO RIO GRANDE DO SUL Os dados foram fornecidos pelo SENAPPEN:  

EDITAL DRHU Nº 012 DE 29-6-2023 CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGA – AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, CONVOCA para SESSÃO DE ESCOLHA DE VAGAS os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária abaixo relacionados, que foram aprovados no Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP. 2. Os…

  Em sentença da justiça favorável para receber “diária” Juíza cita ofício do Município de Mongaguá através do “Sindespe” O estado tem o dever  de oferecer as devidas condições de trabalho, prezando pela  dignidade do servidor público, e que esta sentença sirva de exemplo para futuras ações na justiça. O estado recebeu notificação do município de Mongaguá através de um trabalho realizado pela entidade “Sindespe” juntamente com o seu diretor…

https://www.al.sp.gov.br/noticia/?28/06/2023/alesp-aprova-reajuste-de-6–nos-salarios-do-funcionalismo-publico-de-sp Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28). Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos…

Agora, mais do que nunca, é bom deixar em evidência a trajetória histórica da carreira do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, pois poucos conhecem a série de lutas que esta nobre classe teve que travar dentro da própria SAP, para se fazerem ser ouvidos e respeitados. Tudo veio a duras penas, e ainda há resquícios da diferença de tratamento entre os servidores da área fim da secretaria, por isso…