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O Sindespe explica como ficou o porte de arma com a nova resolução ¨SAP¨ 027  de março de 2019. Com a nova resolução, o atual Secretário Coronel Nivaldo Restivo deu um avanço no quesito sobre o porte de arma para os AEVP’s (Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária) e ASP’s (Agente de Segurança Penitenciária), com estas medidas a tendência é acelerar o trabalho e desburocratizar. Para divulgar a mudança, a…

No próximo mês vai à julgamento Valdir da Silva Cavalcante, acusado de assassinar o ¨AEVP ¨ Agente  de Escolta e Vigilância Penitenciária,  Agnaldo Cardoso de Oliveira em 2014. O SINDESPE, foi procurado pela irmã da vítima, Sra. Elizabeth, da qual solicitou que fosse divulgado a data do julgamento solicitando que os colegas de carreira comparecessem junto à família para exigir justiça, uma vez que foi provado que a morte ocorreu em decorrência da profissão…

  Primeiro vale ressaltar – A entidade apenas apresentou o que está no Decreto 52.054/2007 do então Governador José Serra. O que defendemos: A legalidade caso o Estado decida por qualquer que seja o horário, deve ser obedecido o Decreto sobre horário de estudante, entre outros aspectos. Decreto 52810/71 | Decreto nº 52.810, de 6 de outubro de 1971, Governo do Estado de São Paulo. Artigo 1º – O servidor público…

A entidade trabalha dentro da legalidade, é assim que o Estado também tem que trabalhar, não existe  uma lei para  um grupo de funcionários AEVP’s de determinada região, mas sim para toda categoria de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo. O agente esta regido de normas e condutas embasadas em uma legislação Estadual, não por uma Lei regionalizada, são servidores do Estado de São Paulo….

Horário de trabalho estabelecido pela resolução SAP – Secretaria  de Administração Penitenciária, apenas para um grupo de servidores,  os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária é ilegal conforme Decreto do Governador  José Serra. Ofício será entregue ao Secretário da pasta Coronel Restivo na segunda feira dia 18 de março de 2019.  O que diz Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007. Artigo 5º – A jornada de trabalho nos…

Primeiro vale ressaltar que os direitos dos AEVP’s foram cerceados, como os estudos, em organizar suas atividades, etc. As denúncias apresentadas nas quais os Diretores não autorizam a saída dos mesmos para estudos,  principalmente em caso de cursos superior presencial, temos exemplo do curso de Direito. Funcionários que viajam e residem em outras cidades e fretam Vans de transporte não conseguem se organizar. O Secretário Coronel Restivo lembrou muito bem na…

  Na data de hoje, dia 13 de março de 2019 estiveram reunidos em São Paulo na Secretaria de Administração Penitenciária com o Cel. Nivaldo César Restivo, o Sr. Antonio Pereira Ramos – Presidente, Renato Mingardi Vice – Presidente,  Dr. Alexandre Alves de Godoy – Diretor Jurídico do SINDESPE, para tratar de assuntos pertinentes a categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária conforme segue abaixo: Padronização na jornada de…

Os servidores estão cansados de uma situação que se arrasta a anos, quem trabalha ou trabalhou no complexo Penitenciário Campinas – Hortolândia, conhece esta rotina de descaso a 400 metros de distância da Coordenadoria da Região Central. Uma área de segurança máxima, que abriga: CDP – Centro Detenção Provisória de Campinas –  população carcerária –  1390 presos CDP – Centro Detenção Provisória de Hortolândia – população carcerária – 1454 presos  Penitenciária…

Procurado pela produção EPTV Campinas, SINDESPE falou sobre apreensões de ilícitos que teve um aumento de mais 400%, segundo os dados da Secretária de Administração Penitenciária (SAP).

Conforme  havíamos mencionado na matéria  dia 04 de fevereiro de 2019, assunto ¨Banco de Horas¨; https://sindpenal.org.br/portal/cuidado-bancos-horas-oficio-e-assunto-entregue-ao-coronel-restivo/ A Coordenadoria através de ofício assinado pelo Dr. Antonio Jose de Almeida disse que: o Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária trabalha sob o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) pela lei: Lei complementar n º 207 de 05 janeiro de 1979. Artigo 44 – O exercício dos cargos policiais civis dar-se-á, necessariamente, em Regime…

O que o estado não resolve tentamos amenizar! Com uma total falta de respeito para com quem está iniciando sua carreira de Agente de Escolta Vigilância Penitenciária AEVP, os  alunos da EAP (Escola de Administração Penitenciária), se deparam com o descaso do Estado, da necessidade em realizar o fretamento do transporte para assistir as aulas no estande de tiro na cidade de  Franco da Rocha. Sensibilizado com toda esta situação…

A RENUMERAÇÃO E A PARIDADE DA APOSENTADORIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS (ASP E AEVP) Em reunião com departamento Jurídico da entidade: pelo texto apresentado até o momento, ao nosso entendimento diz respeito a totalidade da remuneração ou seja 100%, é para todos que tomarem posse até data de implantação da PEC. § 3º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto neste artigo corresponderão: I – à totalidade da remuneração do…