No projeto de Lei Complementar nº 37 de 2024, que regulamenta a Polícia Penal do Estado de São Paulo, prevê em seu Artigo 4º, que trata das atribuições, no inciso IV – lavrar termo circunstanciado de ocorrência de infração de menor potencial ofensivo ocorrida no âmbito do Sistema Penitenciário, nos termos do regulamento. O que seria o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO): Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro de um…
Sindespe entrega proposta de emendas ao deputado Reis na “ALESP” projeto de lei complementar da polícia penal.
Sindespe entrega proposta de emendas ao deputado Reis na “ALESP” projeto de lei complementar polícia penal. Ao ter conhecimento do projeto de lei complementar da polícia penal, considerando que não teve alteração no quesito referente ao salário, entidade entrega proposta de emendas na “ALESP”.
Projeto polícia penal – enviado a “ALESP” – Veja os detaques e mudanças apontadas.
Os trechos abaixo falam sobre promoção : promoção de novembro deve ocorrer . Trecho sobre auxílio alimentação, avanços significativos: Vale ressaltar que ao contrário do que foi dito por um representante de outra entidade, algumas mudanças ocorreram, fomos a única entidade a entregar propostas na última reunião devidamente protocoladas. Link da íntegra do projeto de lei – Polícia Penal
Nota técnica da “SAP”da mais atribuições aos “AEVP”s policial penal.
Nota técnica da mais atribuições aos “AEVP”s policial penal.
Publicadas no Diário Oficial de hoje, transferências de AEVPs via LPT e LPTR
Foram publicadas hoje, 10 de julho, no Diário Oficial, tranferências de AEVPs via LPT e LPTR https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-administracao-penitenciaria/resolucao-de-05-07-2024-202407051281248433235
Imagens mostram a morte dos integrantes do “PCC” que planejaram o sequestro do ex- Juíz Moro “No dia a guarda da muralha ainda estava sendo feita pela polícia militar e não por policial penal”.
Imagens mostram a morte dos integrantes do “PCC” que planejaram o sequestro do ex- Juíz Moro “No dia a guarda da muralha ainda estava sendo feita pela polícia militar e não por policial penal”. Há muitos anos o “SNDESPE” solicitava junto ao Governo do Estado que a “guarda da muralha” fosse ralizada por policiais penais e não por policiais militares, o que ocorreu por coincidência cinco dias após os fatos….
Aposentadoria – necessidade de permanência mínima de cinco anos no nível ou na classe “policial penal” é inconstitucional, assunto chega no “STF”
https://www.conjur.com.br/2024-jun-27/pt-questiona-lei-paulista-sobre-aposentadoria-integral-de-agentes-de-seguranca/
“Jovem Pan news” autoridades defendem polícia penal, e fazem critícas ao Governo de São Paulo.-entrevista com a juíza Drª Ivana.
“Jovem Pan news” autoridades defendem polícia penal, e fazem critícas ao Governo de São Paulo.-entrevista com a juíza Drª Ivana.
Tarcísio defende no “STF” lei que cria indenização a procuradores por “excesso de serviço”, enquanto que o “policial penal” trabalha com excesso de horas, sem valorização e regulamentação.
Tarcísio defende no STF lei que cria indenização a procuradores por “excesso de serviço”, lembrando que tais servidores ganham salário inicial de quase 40 mil reais, enquanto que os AEVPs e ASPs trabalham sobre o “RETP” (Regime de Escravidão de Trabalho Penitenciário) em que o salário inicial é em torno de 4 mil reais, onde um servidor tem que trabalhar por 10 (dez), cobrindo vários postos ao mesmo tempo, sendo…
Mais uma VITÓRIA do Jurídico Sindespe: Sentença favorável em pedido de transferência de policial penal “AEVP” filiado para o CDP de Aguaí/SP.
Mais uma VITÓRIA do Jurídico Sindespe: Sentença favorável em pedido de transferência de AEVP filiado para o CDP de Aguaí/SP. Na manhã desta quarta-feira (19/06), o Departamento Jurídico do SINDESPE comemora mais uma vitória com a publicação de sentença favorável ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) onde foi reconhecido o direito de transferência por meio de LPTE para o recém-inaugurado Centro de Detenção Provisória de Aguaí. …
Enquanto o Governo do Estado de São Paulo, não regulamenta e nem valoriza a Polícia Penal, o Congresso Nacional apresenta um projeto de reajuste salarial na segurança pública, e vai à “CCJ”
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou nesta terça-feira (18) a criação do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública, com previsão de reajuste salarial e critérios nacionais para promoção, entre outras ações. O pacto está previsto no PL 2.573/2021, projeto de lei que inclui entre os beneficiados bombeiros militares, guardas municipais, policiais, entre outros servidores públicos. Agora o texto segue para a…
Ministério da Justiça regulamenta uso de câmeras, incluindo o policial penal, solução viável para acabar com os abusos cometidos pela “SAP” como superlotação, falta de efetivo e péssimas condições de trabalho.
Ministério da Justiça regulamenta uso de câmeras, incluindo o policial penal, solução viável para acabar com os abusos cometidos pela “SAP” como superlotação, falta de efetivo e péssimas condições de trabalho.