O estado mais rico da federação, o estado de São Paulo, ainda não regulamentou sua Polícia Penal . O texto aprovado no estado de Alagoas  dá nova redação ao parágrafo 1° e cria os parágrafos 7° e 8° do artigo 244; cria o parágrafo 3° do artigo 245; e dá nova redação ao artigo 276 da Constituição Estadual. Pela “PEC” são responsáveis pela área da Segurança, respeitada a competência da…

Decisão transitada e julgada.     ABAIXO ESPELHO DO SERASA DA ENTIDADE SINDESPE 

ABAIXO PRINCIPAIS TÓPICOS DA LEGISLAÇÃO:PROJETO DE LEI 3408/2020 DO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO,CÂMARA DOS DEPUTADOS.   LEGISLAÇÃO TEXTO DE INTEIRO TEOR CLICAR ABAIXO LINK: PROJETO-LEI.3408  

NOTA DE PESAR O “SINDESPE” vem a público  em nome da entidade e servidores, manifestar  a família enlutada o mais profundo sentimento pelas duas mortes de policiais penais na região de Campinas, em tão curto espaço de tempo. Na Data de 20 de junho, último sábado, o senhor Osmar Donizete Zeneratto (ASP) lotado na penitenciária III de Hortolândia. Na data de hoje, dia 23 de junho 2020, o senhor Vanderlei de Almeida…

O QUE É A  AÇÃO COLETIVA DOS ATRASADOS DA PROMOÇÃO DOS “AEVP”S  2018? A Constituição Federal de 1988, em consonância com o seu ideal democrático, conferiu tratamento distinto às Entidades Sindicais, reconhecendo-as como indispensáveis na defesa intransigente do direito dos trabalhadores. No caso dos “AEVP”S  seu representante legal para impetrar ações coletivas é o “SINDESPE”. Em termos de garantias, o Sindicato  “SINDESPE” é destinatário de diversos mecanismos protetivos, em sua maioria…

A entidade entrou na data de ontem dia 18 de junho de 2020, com seu departamento jurídico uma ação contra Secretaria da Fazenda, para pagamento dos atrasados aos Agentes de Escolta Vigilância Penitenciária, promoção do ano “2018”, estamos aguardando os trâmites da Justiça com pedido liminar que pode não ser favorável, mais deve ir para decisão de sentença em curto prazo.

Em reunião na data de hoje, 16 de junho de 2020, o sindicato “SINDESPE’ , representado pelo seu presidente Antonio Pereira Ramos e o diretor Shelley Xavier Raimundo, foram recebidos pelo Secretário da Administração Penitenciária, Senhor Nivaldo Cesar Restivo, para tratar de diversos assuntos de interesse dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVP”s dentre os assuntos estão a implantação da Polícia Penal e o acautelamento de arma de fogo….

Após envio de ofício hoje, dia 15 de junho de 2020. A Secretaria de Administração Penitenciária, juntamente com o departamento de Recursos Humanos, reconheceu a solicitação, que diz respeito  ao direito adquirido, e o  Diretor Sr. Jose Benedito da Silva em conversa com o presidente da entidade hoje disse que enviou comunicado para unidades prisionais  do Estado para providências e retificações que houverem necessidade.

Foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos 7º e 8º da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Na referida ação, foi requerida a medida cautelar (liminar) para suspender estes artigos, que tratam especificamente sobre a limitação ao gastos, pelos Estados, com despesas de pessoal, afetando diretamente os servidores públicos estaduais, como quer fazer o…

    No diário oficial do dia 11/06/2020, em vários órgãos do Estado, foram publicadas concessões de sexta-parte e quinquênios, pelo que parece o Estado de São Paulo foi divido entre “DRHU” Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária e demais Secretarias . Publicado  em Diário Oficial do Estado ontem dia 11 de junho 2020:    Ressaltando também que esta mesma nota técnica descreve que as promoções e…