O SINDESPE obteve acesso ao projeto de reforma administrativa do governo do Estado de São Paulo
Dentre os principais itens estão :
- Extinção de entidades:
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP
Fundação Oncocentro de São Paulo – FOSP
Instituto Florestal
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU/SP
Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN
Instituto de Medicina Social e de Criminologia – IMESC
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP
- Reestruturação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE
- Readequação de impostos como o IPVA e ICMS
- Programa de Demissão Incentivada a servidores celetistas estáveis de Autarquias, Autarquias Especiais, Secretarias e Universidades,
- Estímulo aos Policiais Militares ativos para trabalharem nos períodos de descanso da escala de trabalho e dos policiais reformados para retornarem ao trabalho em atividades-meio, de forma a possibilitar a liberação de policiais ativos para as atividades-fim.
- Atribuição à SPPREV de competência para o processamento da folha de pagamento do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado até a conclusão do processo de estruturação da Caixa Beneficente da Polícia Militar;
- Adequação dos valores devidos pela emissão de Carteira Nacional de Habilitação e de Licenciamento de Veículos;
- Redução do prazo de validade dos créditos da Nota Fiscal Paulista, de 60 (sessenta) para 12 (doze) meses;
O Projeto por enquanto não acarreta mudanças na vida funcional dos Policiais Penais e nem perda de direitos, mas o SINDESPE estará acompanhando toda a tramitação afim de evitar futuros prejuízos ao servidor.
Veja o projeto na íntegra no link abaixo:
Projeto de Reforma Administrativa