Assunto: Esclarecimentos sobre desconto referente à Ação Judicial de 2014
Prezados policiais penais
A entidade sindical vem prestar esclarecimentos sobre o desconto relacionado à Ação Judicial ajuizada em 2014 em defesa dos direitos dos então Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), atualmente integrantes da Polícia Penal.
Após decisão favorável, verificou-se o não cumprimento integral da determinação judicial por parte da Fazenda Pública, o que exigiu a adoção de medidas administrativas e judiciais complementares para garantir a efetiva execução do direito reconhecido.
Em razão da continuidade dos trabalhos jurídicos necessários ao acompanhamento, cobrança e cumprimento da decisão judicial, foram geradas despesas decorrentes da atuação profissional especializada, incluindo procedimentos de execução, acompanhamento processual e demais providências indispensáveis para assegurar o resultado da ação.
Dessa forma, o desconto realizado está vinculado aos custos decorrentes da condução e execução da referida ação judicial, aos integrantes da categoria, observando-se os instrumentos legais e normativos aplicáveis.
A entidade sindical permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e fornecer as informações pertinentes aos interessados.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva
SINDPENAL