O Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – SINDESPE, por meio desta nota informa sobre seu posicionamento em relação ao acautelamento de armas e coletes aos AEVPs.
Desde o início da carreira o tema é tópico sempre que o assunto é escolta e vigilância de presos, contudo, sempre foi um assunto que exige um trato especial por se tratar de material bélico e controlado e por isso, continuamente deixado de lado.
Os AEVPs foram criados para substituir a Policia Militar em suas atividades e trazer a responsabilidade da escolta e vigilância externa de presídios a quem legalmente de direito, ou seja, fomos criados para LEGALIZAR um trabalho que há anos era feito de forma irregular, já que um decreto determinava que a custódia de presos e movimentação não era competência da policia e sim da SAP.
No entanto a estruturação da carreira do AEVP, que deveria ter sido uma prioridade nessa transição, se arrasta há 12 anos, transferiu-se a responsabilidade, mas não consegui-se transferir as estruturas básicas para operar, como: efetivo, uniforme, armamento, legislação, cargos e salários.
Hoje a questão acautelamento se torna algo muito claro e evidente, não há como uma força de auxiliar de segurança armada, não ter arma. Inexiste o raciocínio lógico e cabível em tratar diariamente armados o crime organizado e depois se despir dessa ferramente inerente a função.
O AEVP assim como qualquer agente policial sob regime especial de trabalho policial é um agente da segurança publica dentro e fora do ambiente de lotação diuturnamente, a SAP sabe disso e sempre foi questionada quanto a isso, porém agora com a ameaça do crime organizado em arrebatar esse armamento causando um caos público, resolveram dar andamento.
O SINDESPE acredita que hoje tudo favorece ao acautelamento de armas, as condições legais e operacionais são credenciais ao acautelamento. A SAP hoje pode acautelar imediatamente os coletes a todos AEVPs, pode armar 60% do efetivo de imediato, parte habilitada em pistolas e parte habilitada em revolveres. Contudo o Exército que é quem regula o quantitativo já se posicionou em diálogo com o SINDESPE pronto para aumentar esse percentual de liberação à 100% dos servidores da carreira.
O que esperamos é que no decorrer dos próximos dias a SAP por meio do secretário conscientize-se da exposição desnecessária da sua força armada, e que em um gesto grande de liderança tenha o sensato ato de acautelar imediatamente toda categoria, que publique um cronograma completo para o acautelamento total, já que NÃO HÁ Agente de Escolta e Agente de Vigilância, a lei 898/01 diz que a carreira é única não podendo haver distinção, já que a força armada da SAP é a CARREIRA ÚNICA de AEVP – Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Nosso ESTADO DE GREVE tem sido ordeiro, pacífico, democrático, legal, só queremos o certo, e ainda acreditamos que a secretaria pode sim fazer o certo, esperamos que não tardem tanto, vidas estão em risco e todos já estão cientes das devidas responsabilidades.
SOMOS PELA LEGALIDADE!
NÓS AEVPs SOMOS SINÔNIMO DE EXCELÊNCIA EM RESULTADOS,
QUEREMOS MANTER ESSA MARCA, PRECISAMOS LEGALIZAR!
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!