Na tarde de ontem (18/Nov) o SINDESPE por meio de sua diretoria representada pelos Sr. Antonio Pereira Ramos – presidente, Sr. William Nunes de Araujo “Nerin” – secretário geral e a Srta. Fabiane Carrasco – Assistente Administrativa, reuniu-se com o Secretário da Administração Penitenciária Dr. Lourival Gomes e do Coordenador da Coremetro Dr. Luis Carlos Catirse afim de dar sequencia as tratativas relacionadas a carreira dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Para que não fique extensas as matérias publicaremos por partes todas as conquistas e decisões da reunião.
Dentre os vários assuntos abordados destacamos a entrega da minuta encaminhada a ALESP que certifica o pedido da Secretaria atendendo a reivindicação do SINDESPE quanto à alteração da Lei Complementar 1.247/2014, incluindo todos Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho – DEJEP.
Agora é fato, fora encaminhado e sua publicação deve ocorrer por esses dias, assim, todos AEVPs do estado poderão se voluntariar a realização do DEJEP, onde em dias de folga poderão trabalhar para o Estado em atividades de escolta, custódia de presos e vigilância externa das unidades prisionais.
DOS VALORES
No DEJEP o AEVP trabalhará 8 (oito) horas contínuas diária, com a limitação de até 10 (dez) jornadas de DEJEP ao mês. O valor para cada DEJEP é de 8 (oito) UFESP – R$ 21,25 / UFESP – que corresponde a R$ 170,00, podendo chegar à uma renda extra de R$ 1700,00 por mês, caso use o limite mensal de 10 DEJEPs cada.
QUEM PODE?
Ficam excluídos do DEJEP os AEVPs que estiverem em gozo de licença de qualquer natureza, exceto, quando em gozo de licença prêmio. Acreditasse ao observar a aplicação de DEJEP aos ASPs, esse item de restrição específico no Art. 6º da minuta, fará com que muitos AEVPs afastados reavaliem o afastamento e retomem as atividades, fortalecendo o efetivo de muitas unidades.
VISÃO DA ENTIDADE
O SINDESPE pretere que o servidor tenha um salário que lhe ofereça condições dignas e sociais a si e a seus dependentes, sem que pra isso tenha que acarretar em aumento de carga de trabalho.
No entanto, dado o momento econômico do país, e atentando para o número de agentes mortos em decorrência dos “bicos” lutamos então para que tenha-se essa opção legítima e assegurada do estado para seus servidores.
Agradecemos desde já a equipe técnica da SAP e o Secretário Dr. Lourival Gomes por atender mais esse pedido do Sindicato dos AEVPs – SINDESPE.
AOS INDECISOS
Nosso sindicato tem se mostrado atuante, e temos nesse ano de crise avançado de forma considerável em nossos pleitos, isso só é possível devido ao apoio que temos recebido dos nossos representados, ainda que uma minoria tente por em cheque o comprometimento da entidade em conquistar melhorias, a maioria maciça tem nos estimulado a lutar.
As conquistas como o DEJEP são para todos AEVPs, filiados, não filiados, contribuintes, e oposicionistas. Agora o DEJEP será disponibilizado a todos, inclusive para aqueles que negativamente descreem na evolução da categoria e nos resultados de uma entidade exclusiva de AEVPs.
SEGUE MINUTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO DEJEP
CLIQUE, BAIXE E LEIA NA ÍNTEGRA.
Eu ACREDITO no AEVP!
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!