Na manhã de ontem os diretores do Sindespe Antonio Pereira Ramos – presidente e William Nunes – secretário geral estiveram reunidos com o Deputado Federal Major Olímpio em seu escritório em São Paulo para tratar de assuntos e projetos pertinentes a carreira do AEVP.
DO ACAUTELAMENTO DE ARMAS
Ressaltamos na ocasião a gratidão pela incorporação a Medida Provisória 693/15 do item em que Agentes Prisionais, Guardas Portuários, Integrantes da escolta de presos, Peritos Criminais, Auditores e Analistas da Receita Federal, possam portar arma de fogo fora de serviço, de propriedade particular ou da instituição.
O pleito feito pelo Sindespe ao Deputado é antigo e visa facilitar o processo de acautelamento de armas de fogo aos integrantes da carreira tornando lei federal a permissão para o porte inerente a função seja de 100% do efetivo.
De acordo com o deputado foi uma oportunidade grandiosa, já que a MP tem um prazo de 180 dias para ser apreciada, onde um acordo já foi formalizado pela sua aprovação na integra, o que deve ocorrer no final do mês de Março.
DA PEC 308/04
O deputado dissertou seu apoio a aprovação, apesar de árdua a tramitação, alega que será algo que acontecerá naturalmente, devido a necessidade de se regulamentar constitucionalmente a carreira. No entanto ressalta que vai além, é favorável a inclusão da Policia Penal no projeto do ciclo completo de polícia, onde os trabalhos investigativos e de apuração de crimes ocorridos dentro da unidade prisional, passa a ser de responsabilidade dos policiais penais e não mais da policia civil, permitindo que os mesmos atendam outros tipos de crimes na rua, desonerando o efetivo já suprimido.
Disse que não é concebível a ideia de armar um agente prisional, uniformizá-lo com características policiais, coloca-lo em via pública, e não dar ao mesmo poder de polícia para que possa abordar um veículo suspeito ou até mesmo um transeunte para uma busca pessoal, por não ter poder da polícia.
Acredita ele que aprovação é sim possível e será uma tendência, mas que não a vê no cenário político do país sendo aprovada com brevidade.
HOMENAGEM
Pelos feitos em prol da carreira e por nos representar com tamanho domínio os anseios da carreira do agente prisional o SINDESPE na oportunidade entregou ao Deputado a placa de Honra ao Mérito “AEVP Valdir dos Santos”, dedicada com exclusividade a profissionais, instituições e pessoas que com seus feitos cooperam para a valorização da nossa carreira e crescimento da categoria.
ASSISTA AO VÍDEO NO QUAL O DEPUTADO INTERVEM NA MP E INCLUI OS AEVPs NO PORTE INERENTE A FUNÇÃO