Noticias SINDESPE

A “PGE” da Procuradoria Geral do Estado acaba de emitir parecer favorável para aplicação do dispositivo aos servidores da SAP. A Lei Complementar 191/2022 possibilitou a contagem do tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31/12/2021 para os servidores públicos civis e militares da área de saúde e da segurança pública. Em breve todas unidades prisionais do estado receberão devidas orientações como proceder.   LEI…

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, terça-feira (22), a proposta do Executivo para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei Complementar 2/22 fixou em 20% o reajuste aos servidores da saúde e da segurança pública -integrantes das Polícias Civil e Militar, profissionais da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e da carreira de Agente…

Na tarde de hoje, o diretor do Sindespe, senhor Renato Mingardi, esteve na Alesp juntamente com os aprovados do concurso AEVP 2014, Ricardo Carbonni, Antônio Aquino e Felipe França Pinto, para levar a pauta de reivindicações ao deputado Sargento Neri.   Pauta de reivindicações dos concursados AEVP 2014:   O Ofício abaixo de autoria do deputado Sargento Neri será entregue ao Secretário da SAP (Coronel Nivaldo Cesar Restivo) juntamente com as…

Foi publicado hoje no diário oficial a listagem final dos aprovados na promoção por antiguidade AEVP 2020, no último sábado dia 12 havia sido publicado a listagem após os recursos e os nomes de quem ficou fora do número de vagas para cada nível. Ainda falta a homologação da promoção por parte do Secretário da SAP. A publicação se encontra no caderno Executivo I a partir da página 141. DEPARTAMENTO…

SINDESPE inaugura uma sub-sede no litoral, na cidade de Praia Grande, para melhor atender o Policial Penal do Litoral de São Paulo   Considerando seu numero considerado de filiados no litoral a entidade acaba de inaugurar uma sub-sede, que contará com atendimento todos os dias de um diretor de plantão no horário das 9:00 às 17:00, o Sr. Renato Mingardi e um advogado com agendamento de horário no caso de…

Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei Complementar 191 de 8 de março de 2022, que reestabelece o tempo de contagem para a concessão de licença prêmio, quinquênio e sexta parte durante o período de pandemia para os profissionais da segurança pública e da saúde, tempo este que foi retirado pela Lei Complementar 173 de 2020. O próximo passo possivelmente será o Governo do Estado de São Paulo…

Logo pela manhã de hoje, a  Diretoria do SINDESPE ao analisar o projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 que trata do reajuste salarial para os profissionais da segurança pública, constatou que só a Polícia Militar foi beneficiada com um artigo que eleva o teto de recebimento do auxílio alimentação para 199 UFESPs, veja abaixo o artigo: 4 – Elevação do teto do auxílio alimentação de 166 para 199…

Na data de hoje, 04 de março de 2022, foi publicado no diário oficial no caderno Legislativo, o projeto de Lei Complementar que concede o reajuste salarial de 20% aos servidores da segurança pública e agentes da SAP, vejam abaixo trechos do projeto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 2022 Mensagem A-nº 005/2022 do Senhor Governador do Estado São Paulo, 03 de março de 2022 Senhor Presidente Tenho a…

Na data de ontem, o Secretário da SAP Coronel Nivaldo Restivo esteve em conversa com o Presidente do SINDESPE,  Senhor Antonio Pereira Ramos, onde foram discutidos vários assuntos, dentre eles a chamada dos aprovados do concurso AEVP 2014.     O Secretário se comprometeu a levar o pedido de nomeção diretamente ao Governador, pois terá reunião com o mesmo, nos próximos dias. Restivo informou que nos últimos meses, cerca de…

Na data hoje em conversa entre o Secretário da pasta Coronel Restivo e o Presidente da entidade Sr Antonio Pereira Ramos foi confirmado que a empresa “Glock” venceu a licitação realizada pela polícia militar. Armas que  serão acauteladas aos “AEVPs” Policiais Penais, ou seja,  todo o seu efetivo que  são cerca de 6.500 homens .(muralha e escolta de presos). O assunto vem sendo tratado desde que coronel Restivo assumiu a…

Secretaria da Administração Penitenciária responde através do DESPACHO-SAP-INF-2022/14518-A, prestada pelo Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos a NEGATIVA  da “DEJEP” FORA da Unidade de Lotação, solicitação do SINDESPE  encaminhada via Ofício 04/2022.

Na tarde de hoje, 10/02/2022, foi votado e aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 150/2020 que devolve o tempo de contagem para concessão de quinquênio, sexta parte e licença prêmio, tal tempo foi retirado pela Lei Complementar 173/2020. O PLP 150 já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda depende da sanção do Presidente da República. Veja o PLP 150 na íntegra: