Na data de hoje, 08 de maio, a FEPPOL ( Frente Paulista da Polícia Penal) composta pelo SINPPENAL, SINDPPESP e SINDPENAL, se reuniu com o Secretário adjunto da SAP Marco Antônio Severo para discutir a pauta da campanha salarial. Estiveram presentes o Presidente do SINPPENAL Fábio Jabá, o Tesoureiro Alancarlo Fernet e o Secretário Geral Vanderlei Rosa Júnior, pelo SINDPPESP estiveram os diretores Márcio Santos Assunção e Paulo Marcelo Venceslau e pelo SINDPENAL o Presidente Antônio Ramos.
Como já havíamos adiantado, enquanto as pautas sobre condições de trabalho serão discutidas diretamente com o DGPP Sr.Rodrigo Andrade as pautas econômicas são da alçada da secretaria.
Durante a reunião o Secretário Adjunto adiantou que vários itens da pauta já foram levados ao governo, entre os principais a questão da Diária Alimentação e da Insalubridade para todos os setores.
Severo concordou com a questão do teto do vale alimentação e levará a pauta ao Secretário para que seja discutida com o governo.
Diversos itens da pauta como a questão do transporte gratuito na região metropolitana e no metrô embora não sejam da alçada direta da SAP contam com apoio da Secretaria para sua implementação.
Uma boa notícia é que a secretaria deverá publicar em breve a classificação definitiva dos Policiais que estão em lotação temporária, Severo também afirmou que a lotação provisória será extinta e que os Policiais Penais que venham a ser contratados daqui para frente já devem sair da EAP com lotação definitiva.
A principal discussão foi a respeito da reposição do quadro funcional.
O Secretário Adjunto afirmou que em breve deve ser autorizada a contratação da banca do concurso, mas admitiu que as unidades só devem receber novos Policiais Penais em 2027.
Severo também adiantou que existem negociações para que o antigo presídio da Polícia Civil seja transformado em um hotel de trânsito para a Polícia Penal.
Ficou acertado que daqui a 15 dias vai ocorrer uma nova reunião em que será apresentada uma devolutiva de diversos itens da pauta, para a discussão dos itens pertinentes ao DGPP será agendada uma reunião com o mesmo.
Além da discussão com a SAP os sindicatos também estão fazendo gestão junto aos Deputados para que apresentem emendas ao projeto de reajuste apresentado pelo governo e encaminharão emendas para todas as lideranças de partido na assembleia.
Hoje também foi divulgado que a proposta de indicadores para o Bônus 2025 foi encaminhada para a Comissão Intersecretarial (CIBR), com apuração dos resultados até 30 de junho de 2025 e posterior publicação em Nota Técnica. O pagamento depende da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos critérios do Decreto nº 66.772/2022.
A Sap disponibilizou um formulário para que os servidores tirem dúvidas sobre a bonificação que pode ser acessado aqui. https://abrir.link/GRdhI
A pauta apresentada foi a aprovada na assembleia de dia 09 Abril 2025 realizada na ALESP que é a seguinte:
Pauta de Reivindicações:
1. Valorização
Reajuste das perdas inflacionárias de 2023 e 2024 e ganho de produtividade 11,45% ( inflação de 4,62% 2023, inflação de 4,83% 2024 mais 2% de ganho de produtividade) para todos os servidores da SAP
Reajuste de 14% do ano de 2023 que não veio.
Respeito à data-base (Lei 12.391/2006)
Reajuste para todos servidores da SAP (Lei 1.080/2008 e 1.157/2011)
Reajuste das perdas salariais pelo IGP-M desde 2014
Salário mínimo estadual para os servidore da Lei 1080
Fim do teto do ticket alimentação ou equiparação ao da PM (240 UFESPs)
Implantação da diária alimentação como nas polícias Civil e Militar
Fim da tributação dos DEJEPs
Reajuste do valor do DEJEP
Autorização de até 10 DEJEPs por servidor
Retorno do adicional de insalubridade sobre licença-prêmio
Indexação anual da insalubridade
Insalubridade de grau máximo para todos os servidores (Lei 1080, 1157 e readaptados)
Transporte gratuito: interestadual, municipal e metropolitano
Pedágio gratuito nas rotas de serviço para servidores da SAP
Liberação do rodízio veicular para servidores na cidade de São Paulo
Cargos comissionados exclusivos para servidores da SAP
Retorno da falta abonada
Reconhecimento dos adicionais de quinquênio e sexta parte sobre o vencimento total (ter a opção de escolher subsídio garantido)
Pagamento de adicional de periculosidade e penosidade
Retorno da aposentadoria especial
Criação de classe especial para aposentadorias na última classe
Promoção imediata quando o servidor aposentar no nível. (Exemplo: Se o servidor aposentou no nível V, subir uma classe para VI. Se o servidor é VII criar uma classe especial)
2. Condições de Trabalho
• Plano emergencial para reposição de pessoal (déficit de 31,58%)
• Concursos regionalizados para todas as áreas da SAP
• LPT única com rotatividade (lista prioritária de transferência)
• Fim das transferências arbitrárias
• Campanhas contra assédio moral, sexual e intelectual
• Regulamentação do uso do scanner corporal
• Retorno da permuta
• Implantação de polos de escolta em todas as unidades prisionais
• Reconhecimento da COVID como acidente de trabalho
• Indenizações às famílias de servidores vítimas da COVID
• Respeitar a área de segurança nas unidades prisionais (muito comércio que prejudica a área de segurança das unidades prisionais)
• Implementação dos 10 DEJEPS por servidor e flexibilização do horário conforme a rotina das unidades
3. Infraestrutura e Gestão
• Escolha definitiva de vagas para recém-formados e aguardando lotação
• Exclusão de servidores em desvio de função do quadro de segurança
• Criação de Hospital Penitenciário por Coordenadoria da SAP (modelo do Hospital da Capital)
• Reformas estruturais com isolamento das áreas de trânsito dos sentenciados
• Definição de um Módulo padrão de pessoal por tipo de unidade
• Estudo da implementação da escala 24×72
• Adequação ao alto fluxo de visitantes
• Adequação dos quadros funcionais por tipo de unidade e regime
• Reforço nos quadros de policiais penais femininas (30% a mais)
• Inauguração de novas unidades com quadro completo (mínimo 2 funcionários por posto)
• Fazer estudo/adequação sobre postos de trabalho para que tenhamos 2 policiais penais por posto
4. Representatividade e Direitos Sindicais • Acesso garantido do sindicato às unidades prisionais • Liberdade sindical para atuação fiscalizadora e de diálogo com o governo
5. Benefícios Complementares (Propostas Adicionadas)
• Auxílio-funeral custeado pelo Estado
• Seguro de vida para o servidor
• Alojamentos adequados em todas as unidades prisionais com espaço para treinamento constante dos policiais penais (academia, stand de tiro, etc.)