Após transformação do cargo, policiais penais que pediram aposentadoria reclamam de perder 02 níveis.

Infelizmente tudo continua como anteriormente, na verdade pior que antes, há muito tempo este assunto vem sendo discutido com o governo, há muitos anos sem sucesso, situação que ocorre exclusivamente com os policiais penais, situação bem diferente na polícia civil e polícia militar.

Enquanto na polícia militar o servidor quando da sua aposentadoria é promovido, na polícia penal é penalizado, única forma de reverter esta situação é a justiça, o jurídico do SINDPENAL  já tem decisões favoráveis nos extintos cargos (AEVP e ASP).

Veja abaixo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação impetrada pelo SINDPENAL.

 

 

Abaixo projeto de Lei Complementar do deputado Reis sobre o assunto -link 

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000485899