Assunto: Audiência Pública na ALESP debaterá demissões abusivas na Polícia Penal de São Paulo
A audiência pública que será conduzida pelo deputado estadual Reis (PT), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), terá como objetivo discutir as demissões consideradas abusivas que vêm ocorrendo no âmbito da Polícia Penal paulista. (SAP)
O evento deverá reunir servidores, representantes de entidades de classe, especialistas e autoridades para debater casos de desligamentos que, segundo denúncias apresentadas pela categoria, podem apresentar desproporcionalidade, falta de critérios claros e possíveis violações aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante a audiência, os participantes poderão expor situações envolvendo processos administrativos disciplinares e penalidades aplicadas a policiais penais, buscando esclarecer procedimentos e promover o debate sobre a segurança jurídica dos servidores.
Também deverão ser discutidas propostas voltadas ao fortalecimento da transparência nos processos disciplinares, ao respeito aos direitos dos servidores e à revisão de casos considerados injustos. Outro tema relevante será o papel do Poder Legislativo na fiscalização dos atos administrativos e na defesa das garantias legais dos profissionais da Polícia Penal.
A audiência pública representará uma importante oportunidade para que a categoria apresente suas reivindicações, contribua para o aperfeiçoamento das normas administrativas e fortaleça o diálogo institucional em busca de justiça, legalidade e valorização dos policiais penais do Estado de São Paulo.
