O SINDESPE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como representante exclusivo da categoria dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente, por meio deste, apresentar aos nossos membros a pauta salarial e de reivindicações, aprovada em assembleia geral extraordinária, realizada na sede estadual da entidade, cito a Av. Ataliba Leonel, 93 – Sala 1112 – Santana – São Paulo – SP, no dia 24 de Fevereiro de 2016 às 11 horas.
Presentes a diretoria executiva da entidade, seus representantes jurídicos e membros filiados a entidade, fora apresentada a pauta 2016 dividia em 3 pontos: reestruturação da carreira, benefícios e condições de trabalho.
Dentre os três pontos ficou assim ratificada a por assembleia:
1. DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
a. Reenquadramento salarial de 35% de reajuste;
b. Elevação do nível de escolaridade superior aos ingressos na carreira;
c. Elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrões – POP e Procedimentos Administrativos Padrões – PAP (cf. Art. 2º Resolução SAP 67, de 18-0-2014);
d. Criação de cargos administrativos na carreira para gestão das atividades de escolta e coordenadoria de gestão de escolta;
e. Revisão do Módulo Padrão do Quadro de efetivo da carreira;
f. Ampliação da cota da promoção de carreira de 30% para 40%;
g. Reposição do déficit de efetivo por meio da contratação imediata dos remanescentes do concurso AEVP 2013;
h. Inclusão do Adicional de Periculosidade a carreira;
i. Abertura de vagas para AEVPs do sexo feminino;
j. Pró-labore para ocupantes de função de motorista e chefe de guarnição da escolta;
2. DOS BENEFÍCIOS
a. Encaminhamento para ALESP da DEJEP;
b. Bonificação por resultados;
c. Vale Refeição para os agentes em atividade de escolta;
d. Agilidade no pagamento de indenização aos familiares e dependentes em caso de morte relacionado à profissão;
e. ALE – Adicional de Local de Exercício por habitantes;
f. Pagamento igualitário das diárias ASP x AEVP;
g. Fim do item da abertura de sindicância como empecilho para a transferência em LPTR e LPT e porte de armas;
3. CONDIÇÕES DE TRABALHO – DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
a. Continuidade ao processo de acautelamento de armas e coletes a todos AEVPs, inerente ao cargo;
b. Aquisição de rádios comunicadores digitais para unidades prisionais e substituição dos analógicos, interligados a centrais;
c. Melhorias estruturais das edificações da base de escolta de Santana conforme apontamentos do Inquérito Civil MPT 001579.2014.02.000/0;
d. Dotação orçamentaria direta ao Corpo da Guarda para gestão de recursos de manutenção e melhorias na estrutura e efetivo;
e. Estudo para concessão de insalubridade aos readaptados;
4. CONDIÇÕES DE TRABALHO – FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
a. Promover a Escola da Administração Penitenciária ao status de Coordenadoria;
b. Recursos para investimento em capacitação técnica do corpo docente;
c. Ampliação da carga horária do curso de formação;
d. Publicação de uma resolução que determine curso de reciclagem de tiro e práticas de escolta e vigilância anual;
e. Prazo de dois anos para capacitação de todos os integrantes da carreira no curso de escolta prisional;
f. Criação de um centro de formação com alojamento para alunos oriundos de outro domicilio, nos moldes do centro de formação de soldados da Polícia Militar em Pirituba-SP;
Assim este sindicato encaminha a pauta para que a douta secretaria possa analisar e assim reunirmos para as devidas tratativas.
A assembléia também teve como pauta a mudança da sede estadual para São Paulo, bem como a prestação de contas da entidade, a qual foi apresentada, aprovada e segue seu registro.
No decorrer dos dias estaremos explicando em nota detalhes da pauta, para que todas fiquem bem esclarecidos dos tópicos.
A pauta apresentada é especifica da carreira, o que faz com que a tratativa com o governo seja e inteiro foco no AEVP.
Alguns outros pontos apresentados foram considerados pelos presentes necessários de debates para aperfeiçoamento dos temas, o que faremos em reuniões com a base em nossas sedes, em datas e horários a serem divulgados.