Noticias SINDESPE

A partir de hoje, dia 15 de setembro  de 2020, os Agentes do Sistema Prisional do Estado de São Paulo “ASP/AEVP” Policiais Penais  da Região de Presidente Prudente, agora podem contar  com o  advogado Dr. Jelimar Vicente Salvador e o Dr . Rodrigo de Assis Siscoutto, que trabalharam por mais de vinte anos em outra entidade, o presidente do “SINDESPE” Sr. Antonio Pereira Ramos, conhece seu trabalho a pelo menos duas décadas em defesa dos…

O QUE É ISTO COMPANHEIRO ? Muitas vezes nos perguntamos o porquê de várias entidades sindicais serem contraditórias em suas ações, dizem representar com unhas e dentes seus filiados (servidores públicos), mas o que realmente anseiam, é simplesmente ter poder, maior arrecadação e controle sobre a massa trabalhadora, deixando a resolução dos problemas e reivindicações dos servidores em um segundo plano. Com muita tristeza  recebemos a notícia de que um…

Um dia após o SINDESPE cobrar celeridade na implantação da POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, surge o parecer técnico da Procuradoria Geral do Estado, que considera “viável” a PEC que cria a Polícia Penal no âmbito estadual. Dentre os pontos importantes estão a não obrigação de vinculação direta da POLÍCIA PENAL à Secretaria de Administração Penitenciária, ou seja, não obrigatoriamente seremos atrelados a SAP, poderemos pertencer a outra…

Dia 4 de Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou  em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos. De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal…

Enquanto no Estado de São Paulo , a Polícia Penal  vai completar a gestação de uma Camela (que dura cerca 13/14 meses), sem ser incluida na Constituição do Estado, e o grupo de trabalho “GT” está a  meses parado, andando a passos  de tartaruga.  Na esfera federal : Todos os poderes, seja o LEGISLATIVO, EXECUTIVO ou o JUDICIÁRIO tem demonstrado nos últimos anos a importância de terem em seu quadro…

Na data de hoje, 03 de setembro de 2020, o Sindespe oficializou a Secretaria de Administração Penitenciária e o Ministério Público estadual(subárea de inquérito policiais) a respeito das transferências ilegais que vem ocorrendo na “SAP”  de forma costumaz, foi sugerido que a Secretaria crie uma comissão para apurar todas a transferências suspeitas, também foi destacado as transferências arbitrárias, que tem por objetivo punir o servidor, mesmo que o agente não…

Na última terça feira dia 01 de setembro, o SINDESPE na pessoa de seu presidente Sr. Antonio Pereira, relatou ao jornal regional da EPTV Campinas, afiliada a TV GLOBO, a importância do trabalho dos Policiais Penais no combate contra a introdução de drogas e celulares nas unidades prisionais. É necessário habilidade, tirocínio e trabalho em equipe para evitar que os detentos e seus familiares consigam burlar as normas de segurança…

Nesta madrugada, dia 01 de setembro de 2020, foi feita uma grande apreensão no “CPP” Centro de Progressão Penitenciária de Campinas “ATALIBA NOGUEIRA”, 69 celulares, 64 carregadores , 12 chips e vários cabos e fones de ouvido. Foi uma das maiores apreensões do ano de 2020, feita  por policiais penais “AEVP”s  que estavam de ronda nesta madrugada, quando avistaram 04 suspeitos na tentativa  de arremessar os objetos para dentro da…

 Após um incidente que vitimou três policiais militares em São Paulo, em uma abordagem a um falso Policial Civil. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/08/08/tres-policiais-militares-morrem-em-abordagem-a-falso-policial-civil-em-sp.ghtml A Secretaria de Segurança Pública “SSP” divulga procedimento a ser adotado nas abordagens de Policias por outro Policial.   Resolução SSP-75, de 31-8-2020 Disciplina no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, procedimentos a serem adotados na abordagem de um policial a outro policial O Secretário da Segurança Pública, resolve: Artigo…

“Policiais Penais” não podem ter mais “falta injustificada” quando estiverem aguardando deferimento de licença médica , processo transitado. O processo do Sindicato “SINDESPE” nº 0035563-66.2018.8.26.0053 onde o sindicato autor, ora exequente, ingressou com MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do Secretário de Administração Penitenciária da Fazenda Pública do Estado de São Paulo,que foi julgado procedente e concedeu a segurança, determinando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a CRHU/SAP nº…

Nesta semana o “SINDESPE” impetrou com uma ação coletiva contra artigos da Lei Complementar 173 de 2020, do Governo Federal que vedam direitos constitucionais do servidor como a sexta-parte, quinquênio e licença prêmio. Tais direitos não poderiam ser subtraídos sem uma legislação específica do Estado de São Paulo, pois estão previstos na própria Constituição do Estado de São Paulo, em seu Artigo 129: Artigo 129 – Ao servidor público estadual é…

O SINDESPE tem recebido muitas dúvidas dos filiados na questão da suspenção ou não, das futuras promoções da carreira dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária,  devido a lei complementar federal nº 173 não deixar claramente expressa esta questão, além de outras. Veja o que diz a lei federal:  Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a…