Conquista: AEVP na coordenadoria ja é uma realidade

PRIMEIROS AEVPs A ASSUMIR CARGO DE DIRETOR TÉCNICO III DO GRAEV SÃO DESIGNADOS 

Uma vitória dos AEVPs acaba de se concretizar, visando uma ampliação da carreira, bem como a representatividade em cada região, o SINDESPE sempre empenhou-se em apoiar o projeto de criação de um cargo de direção nas coordenadorias para assuntos de escolta e vigilância, o qual deveria ser ocupado por um membro da respectiva coordenadoria.

Há uma semana atrás o projeto foi aprovado, corrigindo a legislação permitindo que o AEVP ocupasse cargo de direção em outras unidades que não as prisionais.

Em suma o cargo visa atribuir aos diretores do GRAEV – Grupo Regional de Ação de Escolta e Vigilância – a responsabilidade de coordenar, padronizar, atender as demandas, fiscalizar, e aprimorar os trabalhos de escolta e vigilância em cada região do estado.

Será também uma pasta na qual o AEVP poderá reportar todos os seus assuntos diretamente, e o principal, teremos AEVPs coordenando compra de materiais e até mesmo discutindo regulamentações e leis sobre a rotina de serviço dos mesmo. AEVP TRABALHANDO POR AEVP.

NO DOE, de 07/11/13, Exec. II, publicou-se então o nome do primeiro AEVP a assumir o cargo, é o AEVP-IV Roberto Boudoux, da Penitenciária Feminina de Santana. Servidor de carreira ocupando cargos antes de direção nas unidades da capital, com passagem pela divisão de inteligência da SAP, pessoa de bom tráfego pela secretária.

NO DOE de 08/11/13, o segundo nome surge para assumir o cargo na região Noroeste, é o AEVP-IV Olavo Rocha Filho, da Penitenciária de Marilha. Este merece destaque pela inovação do coordenador Carlos Alberto Ferreira Souza, que decidiu por designar ao cargo um AEVP de´ muro´ como dizemos, que nunca exerceu direção em unidades, levando ao grupo um contra peso da experiência de torre, porém um AEVP com um perfil que se identifica com os demais do estado, de luta, honestidade e honra.

CONHEÇA MAIS SOBRE O GRUPO REGIONAL DE AÇÃO 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 15 – Os Grupos Regionais de Ações a que se referem os incisos III a VI do artigo 2º deste decreto, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições comuns:
I – gerenciar, no âmbito da Coordenadoria que integram, as atividades inseridas em sua área de atuação, em consonância com a política estabelecida pela Secretaria da Administração Penitenciária e as diretrizes fixadas pelo Coordenador;
II – acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a atuação das unidades prisionais da Coordenadoria na realização das atividades gerenciadas pelo Grupo, propondo, quando for o caso, a definição ou reformulação das diretrizes a serem observadas, visando à otimização de resultados;
III – subsidiar o Coordenador nos assuntos pertinentes ao Grupo;
IV – propor a definição ou participar do processo de identificação de indicadores que possibilitem a medição dos resultados das atividades desenvolvidas, fomentando, permanentemente, práticas que elevem seus níveis de eficácia, eficiência e efetividade;
V – propor ou aperfeiçoar rotinas e procedimentos a serem observados pelas unidades prisionais;
VI – disseminar, no âmbito das unidades prisionais da Coordenadoria, o intercâmbio de boas práticas e a troca de experiências, visando à atualização e ao aperfeiçoamento das diretrizes e técnicas que orientam sua atuação;
VII – elaborar ou participar da elaboração de planos, programas, projetos e atividades pertinentes à sua área, acompanhando e avaliando sua execução;
VIII – realizar levantamentos estatísticos e preparar relatórios referentes à atuação do Grupo, divulgando-os quando for o caso;
IX – avaliar e opinar sobre a adequação de servidores para o exercício de funções pertinentes à sua área de atuação, bem como colaborar para os processos de capacitação e aperfeiçoamento destes profissionais;
X – atentar para as normas estabelecidas por outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, sempre que digam respeito às ações de responsabilidade do Grupo.

…

Artigo 19 – Os Grupos Regionais de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, além das previstas no artigo 15 deste decreto, têm as seguintes atribuições:
I – realizar, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades da Pasta, estudos e atividades visando ao desenvolvimento e à execução das ações voltadas à escolta de presos em movimentações externas, bem como à vigilância nos alambrados, nas muralhas e nas guaritas dos estabelecimentos prisionais;
II – propor a adoção ou colaborar para a definição e implementação de normas técnicas e procedimentos estratégicos que busquem evitar ou solucionar problemas de operacionalização na área de escolta e vigilância penitenciária;
III – receber, avaliar e compartilhar com as autoridades competentes informações sobre fatos, situações ou pessoas que representem risco à realização dos trabalhos de escolta e vigilância penitenciária, propondo as medidas preventivas ou corretivas aplicáveis a cada caso;
IV – montar ou participar da elaboração da logística e da definição dos procedimentos cautelares necessários à movimentação externa de presos, providenciando, sempre que necessário, o apoio das Polícias Civil, Militar ou Federal.
Artigo 20 – Cabe, ainda, aos Grupos Regionais de Ações de Segurança e Disciplina e aos Grupos Regionais de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, em suas respectivas áreas de atuação, colaborar para a formação e o desempenho dos grupos de atuação tática da Pasta, participando:
I – dos processos de seleção, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que os integram;
II – do dimensionamento e da avaliação da utilização de veículos, armamentos, munições e demais equipamentos que lhes são disponibilizados.