A luta pela legalização dos procedimentos, acautelamento de armas e melhorias nas condições de trabalho dos Agentes de Escolta e Vigilância não para, nesta terca-feira (03/Mar) o Sindespe foi convidado pelo COPEN – Conselho Penitenciário a participar da reunião do conselho por indicação da Comissão de Política Criminal e Penitenciárias da Ordem dos Advogados do Brasil – SP.
O COPEN foi instituído pela Lei nº 2.168-A, de 24 de dezembro de 1926, em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 16.665, de 06 de dezembro de 1924, que regula o Livramento Condicional.
Sua composição é de 30 membros Conselheiros entre efetivos e suplentes, indicados pelas respectivas Entidades de Classe:
• Ordem dos advogados do Brasil – Seção de São Paulo;
• Ministério Público Estadual;
• Ministério Público Federal;
• Conselho Regional de Medicina;
• Conselho Regional de Psicologia;
• Defensoria Pública.
Apesar de a atuação do COPEN ser mais contundente em relação a execução penal, a importante presença de membros das mais diversas instituições de justiça e segurança enriquecesse a causa, levando o conhecimento dos fatos a todas essas esferas.
A presidenta da Comissão de Política Criminal e Penitenciária, solidária a mobilização do SINDESPE em prol dos Agentes de Escolta e Vigilância, afirmou o compromisso da comissão em encaminhar as denúncias aos órgãos fiscalizadores e em estar também apoiando o SINDESPE naquilo que for necessário para que se legalizem os procedimentos, acautelem as armas e coletes e principalmente solucionem os problemas de estrutura e condições de trabalho dos agentes tanto na base de escolta quanto nas unidades prisionais em todo estado.
O SINDESPE agradece o apoio das diversas camadas de organizações institucionais da segurança publica, judiciário e sociedade civil de São Paulo.
Após matéria veiculada na TV Bandeirantes o apoio ao SINDESPE e a causa pleiteada cresceu, contamos hoje com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal, Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Federal em Brasília, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), OIT – Organização Internacional do Trabalho, uma corrente pelo certo.
Até o fechamento da matéria a SAP permanece incomunicável, mesmo após várias tentativas de contato. No entanto o sindicato foi informado de que esta havendo uma grande mobilização para sanar imediatamente os problemas, várias reuniões entre GRAEVP, COREMETRO e SAP estão acontecendo o que já é um sinal de que a vitória está a caminho.
AGUARDAMOS QUE A SAP DE FATO ACAUTELE O ARMAMENTO NÃO EM FASES MAS TOTAL AOS AEVPs POR ESSES DIAS JÁ QUE O GOVERNADOR JÁ FOI DIRETAMENTE OFICIADO DAS DENUNCIAS.
QUEREMOS AGIR NA LEGALIDADE, SOMOS SERVIDORES DO ESTADO
COMBATENTES DO CRIME E NÃO PODEMOS AGIR FORA DA LEI
Eu LUTO por AEVP !
EU ME FILIO!