SINDESPE É O PRIMEIRO E ÚNICO SINDICATO A CONSEGUIR GANHO DE CAUSA NO PROCESSO PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA OS CONVOCADOS DO GAR E NO GIR, UM VERDADEIRO FEITO DO JURÍDICO

 

Dr. Alexandre Godoy, diretor jurídico do Sindespe
Dr. Alexandre Godoy, diretor jurídico do Sindespe

O Sindicato do AEVP foi criado em 2005 para atender a demanda de uma categoria que não tinha representatividade dentro das outras entidades compostas por ASPs ou funcionários de outras Secretarias.

Naquele ano os AEVP, dentre eles o atual presidente, Antonio Pereira Ramos, se reuniram para dar início a um sindicato de AEVPs, formados exclusivamente por AEVPs, pelo que foi criado o então SINDAEVPESP, depois  SINDAEVP, atualmente -SINDESPE.

Depois de um início tortuoso, com dificuldade em atender à demanda de toda a categoria e com menos de 200 associados, hoje o SINDESPE conta com mais de 2.000 associados, aproximadamente 40% da categoria.

Esse crescimento decorreu da confiança depositada pelos integrantes da categoria, e graças a ele foi possível ao SINDESPE montar uma estrutura mais robusta para oferecer os mais diferentes serviços.

Dentre os serviços oferecidos aos associados como colônia de férias; descontos em mensalidade em universalidades conveniadas; descontos em estadia e transporte nos cursos realizados na SAP (na capital); convênios na compra de armas; entre outros, destaca-se a atuação do Departamento Jurídico.

Os associados têm encontram respaldo jurídico no SINDESPE, que os orienta nas sindicâncias, e os defende nos procedimentos administrativos (P.A.s) junto à Procuradoria Geral do Estado.

O crescimento do SINDESPE o possibilitou a ampliar a atuação do departamento, hoje com advogados em São Paulo, Presidente Prudente, Praia Grande, além da sede em Campinas.

Várias são as vitórias judiciais do SINDESPE, sendo o primeiro e único sindicato a conseguir ganho de causa no processo para pagamento de horas extras para os convocados para trabalhar no GAR e no GIR, um verdadeiro feito.

A partir do início de 2013, com a ampliação da instalação do processo judicial eletrônico nas diversas Comarcas e a implantação do E-SAJ pelo Tribunal de Justiça, é possível o acompanhamento de processo por todo os Estado de São Paulo, direto da sede da entidade em Campinas. Isso facilitou a atuação do Departamento Jurídico e reduziu sensivelmente os custos da entidade.

O associado que quiser mover ações contra o Estado, ou mesmo em suas causas particulares, pode recorrer diretamente o departamento nos endereços e telefones indicados no site.

Das ações movidas em face da Fazenda Pública de São Paulo, ganham destaque as seguintes ações:

  • RECÁLCULO DOS QÜINQÜÊNIOS – VENCIMENTOS INTEGRAIS
  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ATRASADO
  • REPOSIÇÃO DA INSALUBRIDADE (TRANSFERÊNCIA)
  • CONVERSÃO DE LICENÇA SAÚDE EM LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO
  • REMOÇÃO POR UNIÃO DE CÔNJUGE
  • RESSARCIMENTO DE HORAS DE DESCANSO E ALIMENTAÇÃO
  • HORA-EXTRA – GAR e GIR
  • DIÁRIAS – CURSO DE FORMAÇÃO

 

Nas causas particulares, os associados podem contar com o Departamento Jurídico em ações de alimentos; divórcio; ação de investigação de paternidade; arrolamentos, alvarás e inventários; ações de indenização civil; entre outras.

A implantação do e-SAJ em breve abrangerá todas as comarcas, mas segue a lista das Comarcas onde têm implantado o processo judicial eletrônico.

  • – Adamantina
  • – Aguai
  • – Águas de Lindóia
  • – Agudos
  • – Americana
  • – Amparo
  • – Andradina
  • – Angatuba
  • – Apiaí
  • – Araçatuba
  • – Araraquara
  • – Araras
  • – Artur Nogueira
  • – Arujá
  • – Atibaia
  • – Avaré
  • – Bariri
  • – Barra Bonita
  • – Barueri
  • – Bastos
  • – Bertioga
  • – Bilac
  • – Birigui
  • – Boituva
  • – Borborema
  • – Botucatu
  • – Bragança Paulista
  • – Brás Cubas
  • – Brotas
  • – Buri
  • – Buritama
  • – Cabreúva
  • – Caconde
  • – Cafelândia
  • – Caieiras
  • – Cajamar
  • – Campinas
  • – Campo Limpo Paulista
  • – Capão Bonito
  • – Capivari
  • – Carapicuíba
  • – Catanduva
  • – Cerqueira Cesar
  • – Cerquilho
  • – Conchal
  • – Conchas
  • – Cordeirópolis
  • – Cosmópolis
  • – Cotia
  • – Cubatão
  • – Diadema
  • – Dracena
  • – Dois Córregos
  • – Duartina
  • – Embu das Artes
  • – Embu-Guaçu
  • – Espírito Santo do Pinhal
  • – Fartura
  • – Ferraz de Vasconcelos
  • – Florida Paulista
  • – Foro Regional de Vila Mimosa
  • – Francisco Morato
  • – Franco da Rocha
  • – Gália
  • – Garça
  • – Getulina
  • – Guararema
  • – Guararapes
  • – Guaratinguetá
  • – Guariba
  • – Guarujá
  • – Guarulhos
  • – Hortolândia
  • – Indaiatuba
  • – Ibiúna
  • – Iepê
  • – Ilha Solteira
  • – Itaberá
  • – Itaí
  • – Itajobi
  • – Itanhaém
  • – Itapecerica da Serra
  • – Itapetininga
  • – Itapeva
  • – Itapevi
  • – Itapira
  • – Itaporanga
  • – Itaquaquecetuba
  • – Itararé
  • – Itariri
  • – Itatiba
  • – Itatinga
  • – Itirapina
  • – Itu
  • – Jaguariúna
  • – Jandira
  • – Jarinu
  • – Jau
  • – Jose Bonifácio
  • – Jundiaí
  • – Junqueirópolis
  • – Laranjal Paulista
  • – Leme
  • – Lençóis Paulista
  • – Limeira
  • – Lins
  • – Lucélia
  • – Macatuba
  • – Macaubal
  • – Mairinque
  • – Mairiporã
  • – Martinópolis
  • – Mauá
  • – Mirandópolis
  • – Mirante do Paranapanema
  • – Mirassol
  • – Mogi das Cruzes
  • – Mogi Guaçu
  • – Mogi Mirim
  • – Mongaguá
  • – Monte Aprazível
  • – Monte Mor
  • – Nazaré Paulista
  • – Neves Paulista
  • – Nova Granada
  • – Nova Odessa
  • – Novo Horizonte
  • – Osasco
  • – Osvaldo Cruz
  • – Ouroeste
  • – Pacaembu
  • – Palestina
  • – Panorama
  • – Paranapanema
  • – Paulínia
  • – Paulo de Faria
  • – Pederneiras
  • – Pedreira
  • – Penápolis
  • – Pereira Barreto
  • – Peruíbe
  • – Piedade
  • – Pilar do sul
  • – Pinhalzinho
  • – Piracaia
  • – Piracicaba
  • – Pirangi
  • – Pirapozinho
  • – Piratininga
  • – Poá
  • – Porangaba
  • – Porto Feliz
  • – Potirendaba
  • – Praia Grande
  • – Presidente Bernardes
  • – Presidente Epitácio
  • – Presidente Prudente
  • – Presidente Venceslau
  • – Promissão
  • – Rancharia
  • – Regente Feijó
  • – Ribeirão Pires
  • – Ribeirão Preto
  • – Rio Claro
  • – Rio das Pedras
  • – Rio Grande da Serra
  • – Rosana
  • – Salto
  • – Salto de Pirapora
  • – Santa Anastácio
  • – Santa Adélia
  • – Santa Barbara do Oeste
  • – Santa Isabel
  • – Santa Rita do Passa Quatro
  • – Santo André
  • – Santos
  • – São Bernardo do Campo
  • – São Caetano do Sul
  • – São João da Boa Vista
  • – São José do Rio Preto
  • – São José dos Campos
  • – São Luiz do Paraitinga
  • – São Manuel
  • – São Miguel Arcanjo
  • – São Pedro
  • – São Roque
  • – São Vicente
  • – Serra Negra
  • – Socorro
  • – Sorocaba
  • – Sumaré
  • – Suzano
  • – Tabapuã
  • – Taboão da Serra
  • – Tanabi
  • – Taquarituba
  • – Tatuí
  • – Teodoro Sampaio
  • – Tiete
  • – Tupã
  • – Tupi Paulista
  • – Urupês
  • – Valinhos
  • – Valparaíso
  • – Vargem Grande do Sul
  • – Vargem Grande Paulista
  • – Várzea Paulista
  • – Vinhedo
  • – Votorantim

This article has 9 Comments

  1. Queria saber se daria para entrar pedindo retroativo desse reajuste pifio que o governador nos deu?

    Grato!!!

  2. Fiz o curso de formação vai fazer 2 anos, ainda é possível entrar com o pedido de diárias? Nunca fomos informados a respeito disso, muito menos nos orientaram sobre essa questão. Possivelmente conseguiria contato com diversos aevps que fizeram o curso junto e que com certeza gostariam de entrar com esse pedido. Ainda tem o pessoal aqui na unidade que também fez o curso na mesma epóca que seriam no mínimo uns cinco.
    Além disso, como o amigo disse aqui, sobre o adicional noturno que seria ótimo, 12×36 é complicado pra quem tá sempre a noite.

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