SINDESPE BUSCA NOVAS CONTRATAÇÕES E CRIAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRATIVOS PARA GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ESCOLTA
Foi protocolizado nesta segunda-feira (30/Jul) o Ofício Sindespe 031/2018 junto a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública (SPG) com pedido de audiência para tratar dois assuntos muito importantes para a categoria e que o sindicato tomou ciência de que já estão sob análise da SPG.
O primeiro pedido versa da Criação de uma estrutura administrativa para gestão das atividades de escolta prisional e custódia de presos sob responsabilidade dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, onde sugerimos o uso de verba já disponível e em desuso para não oneração do erário público. Considerando que a Lei Complementar 898/2001 prevê o pagamento de pró-labore para Chefia de Seção, a qual tem previsão orçamentária, mas sem uso por inexistência da função, fica em fundo perdido, podendo ser imediatamente aproveitado para essas atividades, além da criação de outras diretorias de serviço para setores de maior responsabilidade dentro dos plantões.
Esse pedido tomou força após reunião com a coordenadoria das unidades prisionais da região metropolitana de São Paulo que assim como o sindicato mostrou-se também preocupada com a condição informal em que as atividades de escolta e custódia de presos são gerenciadas na Capital, sobrecarregando a administração da unidade feminina de Santana, a estrutura hoje da carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) é muito pequena limitando apenas aos cargos de diretor de divisão do centro de escolta e vigilância da Penitenciária Feminina de Santana e seus quatro diretores de serviço do núcleo de escolta e vigilância (1 por plantão) para gerir cerca de 800 homens e suas inúmeras pautas diárias de escolta, além de armamento, viaturas, logística, recursos humanos, infraestrutura, ou seja, impossível de se gerenciar.
Outro problema grave dessa falta de estrutura está na responsabilização perante os órgãos corregedores e a sociedade, como não há legalmente publicado portarias para que àqueles que informalmente gerenciam as atividades da base de escolta, fica impossível até mesmo a administração pública averiguar possíveis falhas e responsabilizar alguém de direito. Os processos de estágio probatório por exemplo são assinados por pessoas que desconhecem o servidor para poder avaliar se ele está em condições de assumir cargo público ou não, invalidando judicialmente muitas vezes a negativa de maus servidores por conta dessa falta de amparo. Sem falar que não havendo oficialmente uma estrutura legal para administrar inexiste um respeito hierárquico, pois sempre que um informal superior determina uma ordem que contradiz a vontade do pseudo subordinado, este por sua vez questiona a legitimidade dessa ordem, podendo até mesmo legalmente não cumprir.
Esse projeto de estruturação da base de escolta já foi encaminhado há algum tempo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, ficou parada no governo antecessor e agora o Sindespe vê como oportuno a tentativa de avançar nesse assunto, já que é um ato meramente formalizador do governo, como já dissemos não criar nova despesa porque a verba para chefia de seção já existe e não é usada.
Outro ponto destacado no documento e que será tratado na audiência pedida será a contratação do restante dos remanescentes do concurso AEVP 2013. De antemão o Sindespe agradeceu todo emprenho por parte deste governo na publicação da chamada de 400 aprovados no concurso AEVP 2013 para anuência de 200 vagas da carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária realizada em 24 de Julho, na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No ensejo pedimos que esse assunto possa ter continuidade em uma nova chamada também por anuência, já que nesta última houveram 108 desistências entre os 400 chamados, restando apenas 466 nomes em reminiscência.
O Sindespe lamenta que a SAP só tenha feito duas chamadas por anuência durante todo esse concurso que se perlonga por 5 anos, na visão da entidade se desde as primeiras tivessem feito por anuência (quando o candidato é convocado para dizer se quer ou não assumir o cargo) a lista já teria se findado há muito tempo.
A média de desistência é de aproximadamente 34% e nessa última chamada o número de desistentes cresceu, tanto o sindicato quanto os remanescentes acreditam que a criação de mais 250 vagas chamando os 466 nomes por anuência colocaria fim a esse certame que de longe é o mais longo de toda história da categoria.
O Sindespe aguarda a data a ser agendada pela secretaria de planejamento e gestão e assim que tiver essa data informará a categoria. “O ofício foi entregue e o pedido já está formalizado, agora será importante a audiência para presencialmente justificarmos nossos pedidos e tentarmos construir algo melhor para nossas carreiras” disse Antonio Pereira Ramos presidente do Sindespe.
